A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e a Governadoria firmaram uma cooperação para oferecer apoio técnico e administrativo ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF).
A medida prevê a disponibilização de servidores para auxiliar principalmente a Diretoria de Projetos do conselho. A Portaria Conjunta nº 19, de 23 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 11 de novembro.
Atuação dos servidores
Os servidores indicados pela Governadoria vão ajudar na análise e organização de processos administrativos, no acompanhamento de projetos e programas e na elaboração de relatórios e estudos técnicos.
O trabalho também inclui o monitoramento de iniciativas relacionadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA-DF). A cooperação busca ampliar a capacidade de trabalho da Secretaria Executiva do conselho.
Os profissionais permanecerão vinculados aos órgãos de origem, sem mudança de lotação ou remuneração. A medida não prevê repasse de recursos financeiros entre os órgãos nem altera as competências decisórias do conselho.
Em resumo
- O que muda: servidores indicados pela Governadoria darão apoio técnico e administrativo ao conselho.
- Quem é afetado: a equipe apoiará processos e projetos voltados à infância e à adolescência no DF.
- O que permanece: não haverá mudança na lotação ou remuneração dos servidores nem nas competências decisórias do conselho.
- Recursos: a cooperação não prevê repasse financeiro entre os órgãos.
Informações: Agência Brasília.
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