O Distrito Federal publicou no Diário Oficial uma portaria que institui o Diagnóstico de Segurança Territorial (DIS/CPTED), tornando-se pioneiro no Brasil ao adotar a metodologia de prevenção criminal através do design ambiental como política pública.

A iniciativa da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) visa reduzir vulnerabilidades urbanas, organizar territórios e promover cidades mais seguras por meio de intervenções técnicas integradas. O modelo combina dados georreferenciados com percepções da população para ações preventivas coordenadas entre órgãos governamentais.

Para o secretário Sandro Avelar, a portaria marca um avanço na atuação do poder público. “Estamos transformando a prevenção em política pública permanente, com método, evidência e responsabilidade”, afirmou. O DIS/CPTED inaugura uma etapa em que o Estado age antes da violência, reorganizando territórios e fortalecendo a sensação de proteção.

A metodologia CPTED (Crime Prevention Through Environmental Design) foca em princípios como vigilância natural, controle de acessos, reforço territorial, manutenção ambiental, orientação intuitiva e justaposição geográfica. Esses elementos organizam espaços e reduzem brechas que favorecem riscos, atuando em áreas com baixa iluminação, circulação desorganizada e pontos cegos.

Desenvolvido pela SSP-DF e operacionalizado pela Subsecretaria de Integração de Políticas em Segurança Pública (SUBISP), o diagnóstico fortalece a governança territorial. Subsecretário Jasiel Fernandes destacou que ele integra órgãos em áreas como urbanismo, mobilidade e assistência social, qualificando territórios para torná-los mais seguros e inclusivos.

A abordagem mista combina dados objetivos com percepções locais, coletadas via Formulário de Coleta Estruturada de Dados (FCE/CPTED). O instrumento atua de forma transversal, com foco em formulação de ações, implementação de medidas preventivas e monitoramento contínuo.

Alinhado a legislações vigentes, o DIS/CPTED reforça a segurança pública preventiva e humanizada. O assessor técnico Paulo Scarvadoni enfatizou sua capacidade de identificar vulnerabilidades e propor soluções viáveis, respeitando direitos humanos.

O modelo é utilizado desde 2023, com exemplos como a reforma de passagens subterrâneas e imediações da Catedral de Brasília.