Benefício de R$ 150 completou três anos este mês; ingresso no programa é automático para pessoas registradas no CadÚnico que cumpram os requisitos
No dia 16 deste mês, o programa DF Social completou três anos desde a sua implementação, beneficiando 70 mil famílias atualmente. A seguir, confira como receber o auxílio mensal de R$ 150 disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).
Instituída pela lei nº 7.008, de 17 de dezembro de 2021, e regulamentada pelo secreto nº 42.872, de 29 de dezembro de 2021, a medida integra uma das estratégias do Governo do Distrito Federal (GDF) para o combate à pobreza, conforme delineado no Plano DF Social.
É oferecido um valor mínimo de R$ 150 por mês, destinado ao responsável familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), preferencialmente uma mulher, cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo. Apenas um membro da família pode receber o benefício. Já o ingresso das famílias ocorre de forma automática, com base nos dados fornecidos no CadÚnico e na disponibilidade orçamentária do programa. Portanto, não é possível solicitá-lo.
“Não é possível determinar o prazo para que uma família seja contemplada para receber o DF Social”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
“Isso ocorre porque a seleção das famílias é feita com base nos dados do cadastro, que são atualizados mensalmente. São levadas em consideração a inclusão de novas famílias e as alterações no perfil de renda e na composição familiar das que já estão cadastradas. Além disso, a inclusão no programa depende da disponibilidade orçamentária”, ressalta Ana Paula.
Para verificar se foi contemplado, o cidadão deve acessar o site do GDF Social e consultar a lista de beneficiários. No portal, na seção “Consulta DF Social”, é necessário informar o CPF e a data de nascimento. Após esse procedimento, uma mensagem será exibida na tela, indicando se a pessoa está ou não entre os contemplados.
Caso a família esteja selecionada para o programa, mas ainda não tenha aberto a conta social, será exibida a tela com orientações.
Além dos canais de consulta disponíveis, é enviada uma mensagem via WhatsApp para as novas famílias incluídas no programa informando sobre a seleção e as orientações sobre a abertura da conta. Além disso, em alguns casos, é feito o contato direto com o beneficiário por meio de ligação telefone pela central 156 (casos pouco recorrentes).
Abertura de conta
As famílias selecionadas devem abrir uma conta social no Banco de Brasília (BRB). Essa abertura é gratuita e pode ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile, salvo exceções. Para baixar o aplicativo, acesse as lojas digitais do seu celular. Confira aqui um passo a passo detalhado do Banco de Brasília.
Após a abertura da conta, o prazo para a confecção do cartão é de dez a 15 dias. Depois disso, é necessário acessar o site do GDF Social novamente para verificar quando e em qual agência do BRB o cartão estará disponível, conforme as orientações fornecidas.
Caso o valor do benefício seja creditado na conta antes da confecção do cartão, o beneficiário pode utilizar o crédito através da conta social digital, que permite realizar Pix, transferências e pagamentos de boletos diretamente pelo aplicativo. A Sedes-DF lembra que um mesmo smartphone e número de telefone podem ser vinculados a mais de uma conta social.
A senha deve ser guardada em local seguro, pois será necessária para acessar a conta e utilizar os valores pagos. Em caso de bloqueio ou esquecimento da senha, a família deve entrar em contato com o BRB. A conta social digital é específica para os programas do Plano DF Social. Por isso, as famílias selecionadas devem realizar a abertura para recebimento do benefício, mesmo sendo titulares de outra conta.
O pagamento do benefício é feito mensalmente, sempre no primeiro dia útil do mês seguinte ao da folha de pagamento. Por exemplo, o pagamento referente ao mês de novembro é creditado na conta da família no primeiro dia útil de dezembro, salvo exceções.
As unidades socioassistenciais (Cras, Creas, Cecons etc) podem auxiliar as famílias na abertura da conta por meio do celular institucional, mediante avaliação da necessidade e disponibilidade.
Tribuna Livre, com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
