Articulação envolve jantares com políticos, visita ao Congresso e até decisões recentes sobre punições impostas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro
Com a intensificação do movimento pela anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem feito movimentos interpretados por parte do Congresso e da própria Corte como uma tentativa de alcançar demonstrações de apoio. A articulação envolveu jantares com políticos, visita ao Parlamento e até decisões recentes que indicariam uma inflexão nas punições impostas aos envolvidos nos ataques.
Embora o magistrado tenha um histórico de bom trânsito político desde que assumiu a cadeira no STF, a percepção entre parlamentares e colegas de Corte, ouvidos em caráter reservado, é que ele intensificou esses contatos no momento em que a pressão de bolsonaristas se acentua. Relator das ações relacionadas a uma tentativa de golpe no país, Moraes se tornou o principal alvo do expresidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, que defendem a aprovação de um projeto no Congresso para perdoar as penas.
Há três semanas, por exemplo, o ministro abriu as portas de seu apartamento em Brasília para um jantar que reuniu a cúpula dos Três Poderes. Entre os presentes estavam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do vicepresidente Geraldo Alckmin (PSB). Também foram convidados seus colegas do Supremo, integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF).
O encontro foi organizado em homenagem ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de quem Moraes é próximo. Um dos participantes do jantar disse que, ao longo da noite, foi destacado o papel desempenhado pelo então presidente do Senado diante dos ataques golpistas. Durante o período em que comandou a Casa, Pacheco resistiu às ofensivas de bolsonaristas contra o ministro, inclusive arquivando um pedido de impeachment formulado pelo ex-chefe do Planalto.
Em outro gesto visto como de aproximação ao mundo político, Moraes apareceu de surpresa em uma cerimônia no Salão Negro do Congresso, no dia 1º de abril, que marcou o lançamento de um livro organizado por Pacheco. No local, foi assediado por parlamentares de diferentes partidos.
A aparição de Moraes no Congresso ocorreu pouco depois de o PL, partido de Bolsonaro, ter protocolado um pedido para que o plenário da Câmara vote a suspensão da ação que trata de uma tentativa de golpe, em análise no STF. O argumento da sigla é que, além do ex-presidente, o processo envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que seria protegido por regras de imunidade parlamentar.
‘Sempre foi do diálogo’
Responsável pela indicação de Moraes ao STF, em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) avalia que a boa relação com a classe política é uma marca da atuação do aliado. Antes de ingressar na Corte, o magistrado foi ministro da Justiça na gestão do emedebista, além de ter atuado no governo de São Paulo com Geraldo Alckmin e na prefeitura da capital paulista com Gilberto Kassab, hoje presidente do PSD.
— Eu conheço o Alexandre há muito tempo e ele sempre foi de muito diálogo, especialmente diálogo com a classe política. Nessa condição do Supremo ele continua com o mesmo tom, sempre foi assim — disse Temer.
Além da aproximação com parlamentares, Moraes tem feito gestos para não perder o respaldo dentro do STF. A avaliação na Corte é que o ministro, apesar de divergências pontuais em casos do 8 de Janeiro, tem apoio dos colegas diante da ofensiva, o que costuma ser demonstrado em declarações e nas decisões por unanimidade da Primeira Turma, onde os casos relacionados à trama golpista estão sendo julgados.
Em fevereiro, Temer recebeu Moraes em sua casa, em São Paulo, em um jantar no qual também estava presente o ministro Kássio Nunes Marques. O magistrado indicado à Corte por Bolsonaro foi um dos poucos a divergir do relator em ações relacionadas à trama golpista.
Interlocutores do tribunal apontam que Moraes, que será o vice-presidente do STF a partir de setembro, tem por característica ser um bom articulador entre os colegas. No mês passado, ele decidiu tirar da prisão a mulher responsável por pichar uma estátua durante os atos golpistas dois dias após o ministro Luiz Fux questionar a pena de 14 anos que pode ser aplicada a ela. O movimento foi visto como uma forma de aplacar críticas de que as punições a investigados que depredaram prédios públicos, durante os atos do 8 de Janeiro, têm sido excessivas.
Além disso, o ministro autorizou, na semana passada, que 24 parlamentares visitem o ex-ministro Walter Braga Netto na prisão. O general, que foi vice na chapa de Bolsonaro na eleição de 2022, está preso desde dezembro em uma unidade militar no Rio.
Em ocasiões anteriores, o ministro impôs restrições para visitas a presos ligados à tentativa de golpe. No ano passado,, Moraes chegou a vetar que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) se encontrasse com mulheres detidas no Complexo da Papuda, em Brasília.
Embate com Musk
Essa não é a primeira vez que o ministro mergulha na política para conseguir respaldo diante de pressões contra a Corte. Em 2021, em meio à campanha de Bolsonaro pelo voto impresso, Moraes liderou uma força-tarefa ao lado do hoje presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do ministro Edson Fachin para que o Congresso enterrasse a proposta.
Outro exemplo lembrado por auxiliares do STF como demonstração da habilidade política de Moraes foi a guerra aberta contra o X, empresa do bilionário Elon Musk, que se recusava a apresentar um representante legal no Brasil. O embate fez com que a oposição levasse ao Senado um “superpedido” de impeachment de Moraes, apoiado por mais de cem parlamentares.
Os congressistas alegavam que a decisão era um atentado à liberdade de expressão. Após resistência inicial, porém, a plataforma cedeu, nomeou um representante e pagou a multa de R$ 5 milhões para voltar a operar no Brasil. Enquanto isso, o pedido contra o magistrado foi engavetado.
Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF),
