11/03/2025

Dino mantém suspensão dos repasses das “emendas Pix”

Para Dino, na situação atual, as emendas não permitem saber onde o dinheiro é aplicado e ter controle sobre ele - (crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Ministro do STF entende que o repasse dos recursos ocorre sem controle e regras de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão das chamadas “emendas Pix”, que são transferidas diretamente por deputados e senadores aos estados e municípios, sem necessidade de apresentação de um projeto que justifique o envio do dinheiro. O magistrado atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino autorizou que sejam repassados apenas os recursos das emendas que atendem requisitos de transparência e controle ou que estão destinadas para obras em andamento relacionadas a situação de calamidade pública. O ministro entendeu que não existe transparência no envio dos recursos, o que viola a Constituição.

Para o magistrado, na situação atual, as emendas não permitem saber onde o dinheiro é aplicado e ter controle sobre ele. “Se assim não ocorrer, teremos um perigoso e inconstitucional “jogo de empurra”, em que, ao certo, ninguém se identifica como responsável pela aplicação de parcela relevante do dinheiro público”, disse o magistrado.

De acordo com a PGR, um levantamento mostra que somente em 2023, foram destinados para as emendas Pix o total de R$ 6,75 bilhões.

Dino afirmou que não existem mesmo formas de saber quem é o responsável pelo controle e uso correto dos recursos que foram recebidos.

“Nesse atípico ‘jogo’, o parlamentar pode argumentar que apenas indica, mas não executa; o Executivo pode informar que está apenas operacionalizando uma ‘emenda impositiva’; e o gestor estadual ou municipal pode alegar ser mero destinatário de algo que vem ‘carimbado’. Em casos de não aderência ao Plano Plurianual (PPA), da falta de economicidade ou de improbidade administrativa, quem responderá por isso?”, completou o magistrado.

Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)

Deixe um comentário

Leia também
STF forma maioria para manter suspensão do Rumble no Brasil
STF forma maioria para manter suspensão do Rumble no Brasil
Os jornais e as revistas que o STF lê
Os jornais e as revistas que o STF lê
Partidos do Centrão não estarão com Lula em 2026, diz Ciro Nogueira
Partidos do Centrão não estarão com Lula em 2026, diz Ciro Nogueira
Depois de reportagem de Oeste, Moraes absolve autista preso durante o 8 de janeiro
Depois de reportagem de Oeste, Moraes absolve autista preso durante o 8 de janeiro
Após carnaval, Orçamento está no topo das prioridades do Congresso
Após carnaval, Orçamento está no topo das prioridades do Congresso
Lula espera que renovação no primeiro escalão ajude a aumentar popularidade
Lula espera que renovação no primeiro escalão ajude a aumentar popularidade
Lula avalia ministério para Boulos; petistas resistem
Lula avalia ministério para Boulos; petistas resistem
PT tem reunião nesta sexta (7) para debater substituto interino de Gleisi
PT tem reunião nesta sexta (7) para debater substituto interino de Gleisi
Moraes cobra parecer da PGR sobre pedido para investigar Eduardo Bolsonaro
Moraes cobra parecer da PGR sobre pedido para investigar Eduardo Bolsonaro
STF forma maioria para confirmar decisão de Dino que destravou emendas parlamentares
STF forma maioria para confirmar decisão de Dino que destravou emendas parlamentares
Análise: rejeição de Lula alavanca candidatura de Tarcísio
Análise: rejeição de Lula alavanca candidatura de Tarcísio
Menções de ‘anistia’ na Câmara aumentaram mais de 500% em um ano
Menções de ‘anistia’ na Câmara aumentaram mais de 500% em um ano

Dia Internacional da Mulher.

Homenagem a três mulheres especiais e admiráveis, expressando três sentimentos diferentes. *Vital Furtado Neste espaço que me foi cedido por ocasião do Dia Internacional da Mulher, é com imensa alegria e gratidão que venho prestar minha homenagem a três mulheres incríveis, cujas trajetórias são fontes de inspiração e transformação. Mulheres

Leia mais...

Educação celebra Dia da Mulher com diferentes projetos escolares

Iniciativas voltadas ao público feminino ocorrem durante todo ano letivo em escolas públicas Neste sábado (8), quando se comemora o Dia Internacional da Mulher – reforçando o reconhecimento da participação feminina como fundamental na sociedade e na política, a Secretaria de Educação (SEEDF) não se limita à data: ao longo de

Leia mais...

Mulheres se destacam na limpeza urbana do Distrito Federal

Elas dirigem caminhões, operam máquinas pesadas e coordenam serviços essenciais O trabalho na limpeza urbana do Distrito Federal tem sido transformado pela atuação das mulheres em diferentes frentes. Na gestão, operando máquinas pesadas, dirigindo caminhões de coleta, atuando na administração ou na triagem de materiais recicláveis, essas profissionais demonstram diariamente

Leia mais...

8 de março, Jaqueline Silva de Mulher pra Mulher

A deputada Jaqueline Silva, deixa o aconchego do lar para percorrer ruas e comércios levando seu abraço e carinho às mulheres de Santa Maria Neste sábado, (8/3), data comemorativa do Dia Internacional da Mulher, a deputada Jaqueline Silva, acompanhada por sua equipe, realizou uma caminhada com distribuição de botão de

Leia mais...

Lula quer baixar preços no grito

E o petista resolveu falar grosso. Obcecado em recuperar a popularidade, o governo Lula da Silva zerou o Imposto de Importação sobre vários alimentos para tentar conter a inflação, que atormenta os brasileiros e prejudica a popularidade do presidente. E o petista resolveu falar grosso. Filosofando sobre as razões por

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.