Magistrado quer ouvir os estados e o governo federal sobre medidas que foram tomadas até agora para proteger o meio ambiente
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 13 de março uma audiência de conciliação entre a União e estados sobre os combates a queimadas na Amazônia e no Pantanal. O magistrado é o relator de uma ação que apontou omissões do Executivo na preservação destes biomas.
No despacho, encaminhado nesta terça-feira (21/1), Dino determinou que os estados e municípios utilizem o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) para registrar autorizações de supressão de vegetação. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) afirmou que muitas vezes na hora da fiscalização encontrava autorizações para suprimir vegetação expedidos por governos estaduais e municipais sem anuência do governo federal.
Dino determinou que seja realizada a audiência no Supremo entre a União e os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que fazem parte das unidades cobertas pela Amazônia ou pelo Pantanal.
No âmbito da ação, Dino determinou uma série de medidas para combater madeireiros, grileiros de terra e garimpeiros ilegais. Na audiência, estados devem apontar se concordam ou não com medidas tomadas pelo governo até agora.
Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
