Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (1º), a suspensão imediata das emendas parlamentares destinadas a universidades estaduais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, na terça-feira (1º), a suspensão imediata das emendas parlamentares destinadas a universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito estados, incluindo o Acre. O curioso é que no Acre não existe Universidade Estadual, apenas a Universidade Federal do Acre (Ufac) e o Instituto Federal do Acre (Ifac), ambas do governo federal.
A liminar afeta instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe, após os governos estaduais não atenderem à determinação do STF de apresentar normas e diretrizes para a aplicação e prestação de contas desses recursos. A exigência havia sido formalizada por Dino em decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano.
Além disso, o ministro fixou um prazo de 90 dias para que estados e municípios prestem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados, que envolvem as chamadas “Emendas Pix”.
Tribuna Livre, com informações do STF
