Operação do MP identificou riscos ambientais, falta de licenças e possível fraude no transporte de produtos inflamáveis
Uma distribuidora e base de combustíveis foi interditada na segunda-feira (15), no Distrito Agroindustrial de Senador Canedo, após uma operação de fiscalização coordenada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Durante a ação, foi constatado que o Condomínio Centro-Oeste, autorizado a receber combustíveis da Transpetro para distribuição por caminhões, estaria ligado por um duto clandestino à empresa Dinâmica Terminais de Combustíveis (DTC). O desvio foi construído sem projeto aprovado e sem qualquer tipo de licenciamento ambiental.
Segundo o MPGO, os dutos foram construídos de forma irregular e passam por baixo de uma via pública. Eles estariam sendo usados para transferir combustíveis diretamente entre empresas do mesmo grupo econômico, sem o conhecimento ou aval dos órgãos fiscalizadores. Entre os produtos transportados estão gasolina, etanol e diferentes tipos de óleo diesel.
Como medida imediata, as duas empresas envolvidas foram interditadas e os tanques de combustíveis lacrados.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avaliou que a prática pode indicar fraude tributária e vantagem econômica ilegal, além de representar alto risco urbano, já que envolve o transporte irregular de materiais altamente inflamáveis.
Também foi verificado que a licença municipal apresentada pelas empresas era irregular. A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) informou que o documento foi assinado apenas pelo então presidente do órgão, sem análise técnica ou jurídica. Por esse motivo, a licença foi cancelada, e as empresas foram notificadas a buscar regularização junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), que questiona a competência do município para esse tipo de autorização.
A força-tarefa contou com a participação do MPGO, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), ANP, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Semad, Amma, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade.
A Delegacia Estadual do Meio Ambiente vai investigar possíveis crimes ambientais, transporte irregular de produtos perigosos, possível sonegação fiscal e a concessão indevida de licenças em gestões anteriores. Também será apurado se as obras executadas correspondem aos projetos apresentados à prefeitura.
As investigações continuam, e o local segue interditado até que todas as irregularidades sejam esclarecidas e corrigidas.
Tribuna Livre, com informações do Ministério Público de Goiás (MPGO).
