Um dossiê elaborado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) analisou 183 proposições legislativas sobre inteligência artificial (IA) apresentadas nas assembleias de Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina entre 2023 e 2025. O documento destaca uma predominância de projetos voltados para a segurança pública, que representam 48% do total, superando outras áreas como a educação, que fica com 22%.
A segurança pública é a temática mais recorrente, com iniciativas focadas em monitoramento urbano, incluindo o uso de câmeras, drones, reconhecimento facial, programas de vigilância, centros de monitoramento e sistemas integrados para operações policiais. O relatório também menciona propostas para aquisição de drones, instalação de totens de segurança blindados e criação de fundos para financiar o emprego de IA nessa área.
Em contraste, as proposições na educação envolvem a criação de programas, incentivos e diretrizes que incorporem IA para estudantes. Outras áreas, como processamento de dados, trabalho, meio ambiente, proteção ao consumidor e saúde mental, não ultrapassam 10% das propostas analisadas.
O dossiê aponta que partidos como PSDB, União e PSD lideram a produção legislativa sobre IA. De acordo com o relatório, partidos de direita têm monopolizado a pauta de tecnologia e policiamento, inclusive ocupando a presidência de comissões de segurança pública nos parlamentos estaduais, o que incentiva políticas de videomonitoramento e reconhecimento facial no policiamento ostensivo.
O documento critica esses projetos, argumentando que o uso de novas tecnologias na segurança constitui uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. Ele ressalta que tais iniciativas invadem o direito à privacidade dos cidadãos, violando marcos legais como a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que fundamentam a proteção da personalidade e da vida privada.
A IDMJR é uma organização que atua no enfrentamento à violência de Estado, com foco no racismo estrutural, e o dossiê faz parte de suas ações para debater a segurança pública sob essa perspectiva.
