A corte de contas diz trabalhar na elaboração de notas técnicas, além de fiscalizar a execução das emendas e promover diálogos com gestores públicos
O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira, compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27/6) para participar da audiência pública sobre as emendas impositivas, aquelas que são de transferência obrigatória do Executivo ao Legislativo.
A corte de contas tem atuado na elaboração de notas técnicas com informações e eventual análise, “de modo a subsidiar a atuação do Supremo no exame da constitucionalidade de dispositivos recentemente alterados por emendas constitucionais de grande relevância”, comentou o ministro Oliveira.
Somado à atuação fiscalizadora, o TCU tem realizado diálogos públicos, com o objetivo de fornecer informações e orientações a gestores públicos para que possam aplicar os recursos com “eficiência e obediência aos princípios da administração pública”, relatou o magistrado, destacando o papel pedagógico do Tribunal.
No TCU, tramitam duas ações sobre as emendas parlamentares. Na primeira, a Corte atua na realização de uma auditoria que envolve os 32 tribunais de contas do país: os 26 estaduais, o do Distrito Federal, os dos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo, além dos tribunais dos municípios dos estados da Bahia, do Goiás e do Pará.
“Essa auditoria vai proporcionar um diagnóstico sobre o estado de cumprimento das normas, contribuindo para o aprimoramento dos procedimentos e do arcabouço legal e normativo relacionado às transferências especiais”, comentou Oliveira.
Em paralelo, outra auditoria é conduzida pela TCU, esta com caráter operacional com o objetivo de identificar boas práticas na aplicação das emendas. “A partir de uma amostra selecionada de municípios distribuídos por todas as regiões do Brasil, essa auditoria tem por objetivo propor recomendações que possam ser implementadas de forma eficiente, considerando as peculiaridades de cada região”, explicou o ministro.
Tribuna Livre, com informações do Tribunal de Contas da União (TCU)
