JÉSSICA MAES
FOLHAPRESS

O Brasil submeteu nesta terça-feira (25) às Nações Unidas, pela primeira vez, sua meta nacional para conter a degradação de terras. O governo federal assumiu o compromisso de restaurar e evitar a deterioração de 3,6 milhões de km² até 2030 -equivalente a 43,1% do território nacional.

A apresentação do documento aconteceu durante a 17ª cúpula da ONU para o combate à desertificação e aos impactos da seca, conhecida pela sigla COP17. Iniciada no último dia 17, ela deve durar até a próxima sexta (28) em Ulan Bator, capital da Mongólia. Com representantes de mais de 190 países, a reunião ocorre a cada dois anos desde 1997.

O Brasil devia o compromisso desde 2018, após a adoção, na COP13, de uma estratégia para incentivar os signatários da convenção contra a desertificação a elaborar planos nacionais voluntários sobre o tema.
Regiões brasileiras de clima semiárido aumentaram, em média, cerca de 75 mil km² por década desde 1960, de acordo com estudo de 2023 do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Esse avanço levou à intensificação dessas condições na caatinga, onde foi identificada a primeira área de clima árido no país: no norte da Bahia, a quantidade de água que evapora da superfície é maior do que a reposta pelas chuvas, causando um déficit hídrico. Também houve aumento das condições de semiaridez sobre áreas do cerrado.

Associado ao aumento da frequência e da intensidade das secas provocado pela mudança climática e pelo avanço do desmatamento, esse processo evidencia a necessidade de fortalecer políticas de conservação, manejo sustentável da terra e recuperação de áreas degradadas.

No evento de divulgação da meta, o ministro do Meio Ambiente e Mudança Climática, João Paulo Capobianco, ressaltou que o objetivo é ambicioso, mas que não existe num vácuo e está atrelado a outros já assumidos pelo governo brasileiro em órgãos multilaterais, como o compromisso climático de zerar o desmatamento até 2030.

“Clima, biodiversidade, degradação da terra são agendas únicas, integradas, sinérgicas, que precisam ser trabalhadas dessa forma”, afirmou. “Por exemplo, no Brasil, nós falávamos de degradação da terra pensando no Nordeste e hoje isso está se espalhando, temos áreas de desertificação na região Sudeste e na região Centro-Oeste.”

Lembrou, ainda, que a previsão é de que a amazônia passe por uma nova grave seca neste ano, devido ao El Niño, facilitando o espalhamento de queimadas.

“Uma floresta tropical que era imune a incêndio se torna cada vez mais suscetível a grandes incêndios, porque a seca, a mudança do clima, vêm tornando as florestas tropicais vulneráveis por perda de umidade”, disse, acrescentando que a mesma questão se estende a todo o planeta.

EVITAR, REDUZIR E RESTAURAR ÁREAS DEGRADADAS

A degradação da terra compromete a capacidade produtiva dos solos, a biodiversidade e a disponibilidade hídrica, afetando a segurança alimentar e a geração de renda da população, além de aumentar a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos. Cerca de 39 milhões de brasileiros vivem em 1.649 municípios localizados em áreas suscetíveis à desertificação ou em seu entorno, segundo a pasta ambiental.

A maior parte (95,5%) dos 3,67 milhões de km² abordados na meta brasileira de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês) correspondem a ações destinadas a evitar a degradação, por meio da conservação e do manejo sustentável.

Os 163 mil km² restantes são de áreas já degradadas, que deverão passar por iniciativas de restauração, como recuperação da vegetação nativa, implantação de agroflorestas e áreas ambientalmente protegidas.

O objetivo foi definido a partir de uma avaliação coordenada pelo ministério que apontou que, em 2020, ano-base da meta nacional, havia mais de 557 mil km² de solos com tendência à degradação no país -6,55% do território nacional.

Segundo o documento brasileiro, a Neutralidade da Degradação da Terra é aferida como um balanço de fluxos posteriores a esse ano de referência. “Isso significa que o progresso até 2030 será determinado pela comparação entre as novas perdas de capital natural decorrentes da degradação e os ganhos efetivamente obtidos pela prevenção, redução e reversão desses processos”, diz o texto.

Ivi Dantas, coordenadora executiva e delegada da Articulação Semiárido Brasileiro, rede de organizações da sociedade civil que acompanhou o processo de construção da meta brasileira, avalia a entrega como uma ação importante.

“São metas bastante ousadas, mas com bases muito realistas, a partir do que cada ministério apresentou”, observa ela. As ações propostas estão divididas em 17 submetas vinculadas a políticas, planos e programas nacionais.

Os compromissos devem ser acompanhados pela Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que reúne representantes de 12 ministérios, além de governos estaduais e municipais, setor privado e academia.

COP17 DA DESERTIFICAÇÃO

Abreviação de Conferência das Partes, COPs é como são conhecidas as reuniões de integrantes de diferentes acordos internacionais. Há COPs sobre temas diversos, a exemplo de proliferação de armas nucleares e mudança climática, sendo esta última a mais renomada.

Nesta 17ª cúpula da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, as negociações internacionais tratam, entre outros temas, de financiamento para restauração da terra e resiliência à seca, manejo sustentável dos solos e da água, recuperação de pastagens e áreas degradadas e da relação entre ciência, tecnologia e políticas públicas.

“A questão não é se temos condições de investir em [ter] terras saudáveis, mas sim se podemos nos dar ao luxo de não fazê-lo”, afirmou na segunda-feira (24) a secretária-executiva da convenção, Yasmine Fouad.

Atualmente, há um déficit anual de financiamento de cerca de US$ 278 bilhões (R$ 1,4 trilhão na cotação atual) para combater a desertificação, a degradação da terra e a seca e apoiar a restauração de terras.

O custo da inação frente ao tema, porém, é três vezes maior: segundo estimativas do órgão da ONU, chega a US$ 878 bilhões (R$ 4,5 bilhões) por ano. Já os benefícios do investimento nessa área podem chegar a US$ 1,8 trilhão (R$ 9,2 trilhões).

Esta edição do evento vem carregada de expectativa após a COP16, realizada em 2024, na Arábia Saudita, terminar sem acordo. Os negociadores não conseguiram chegar a um consenso sobre o tema da seca e a possibilidade de tornar obrigatório que os países tenham planos para abordar essa questão.