O ministro do STF afirrmou que levaria dois dias para ler seu voto, que deve terminar nesta quinta-feira 5
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que pode redefinir como as redes sociais operam no Brasil, no que se refere à responsabilização por publicações de usuários. O caso gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, segundo o qual as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprirem uma ordem judicial.
Na sessão desta quarta-feira 4, o ministro André Mendonça, que pediu vista do processo em dezembro passado, iniciou a leitura de seu voto e anunciou que a apresentação seria extensa, dividida em dois dias. O julgamento deve continuar na quintafeira 5, quando ele concluirá sua manifestação. O próximo a votar será Flávio Dino.
Segundo Mendonça, a pauta exige um exame minucioso, considerando a relevância para a liberdade de expressão, a proteção de direitos fundamentais e o papel das plataformas digitais na circulação de informações.
Até agora, o STF já conta com votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, cada um com propostas distintas sobre o alcance da responsabilidade das big techs.
Com a leitura do voto de Mendonça, o julgamento ganha novos contornos. A expectativa é que o ministro introduza uma nova via interpretativa, o que tende a aumentar a fragmentação dos votos e dicultar a formação de uma maioria.
O julgamento ocorre sob intensa pressão política. De um lado, o governo Lula (PT) tem cobrado mais mecanismos para conter a desinformação nas redes. De outro, as empresas de tecnologia alertam para o risco de decisões judiciais que, na prática, funcionem como uma regulação sem passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Se Mendonça concluir a leitura de seu voto na quinta-feira, caberá aos ministros decidir se prosseguirão com os demais votos ou se haverá novo pedido de vista, o que poderia inviabilizar uma definição sob a gestão de Barroso na presidência do STF.
Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
