Recursos seriam destinados para a área de saúde. Valores poderão ser desbloqueados caso haja um pedido específico do Ministério da Saúde
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de 1.283 mil emendas parlamentares da saúde por falta de regularização. Em despacho assinado nesta quarta-feira (30/4), o magistrado destacou que as contas não atendem a critérios que permitam a rastreabilidade dos recursos, conforme determinou a Corte.
Segundo Dino, os recursos poderão ser desbloqueados, desde que haja um pedido específico do Ministério da Saúde que ateste a regularização dessas contas. A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal, apontou que, das 7.322 propostas de emendas registradas, 6.040 contas correntes específicas estão regularizadas.
Dino ressaltou que as determinações quanto à abertura de contas específicas não são inéditas e estão contidas em outros despachos e decisões dele, desde 2024.
“A flexibilidade quanto aos prazos demonstra ponderação na condução dos presentes autos, mas é certo que não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais por parte dos gestores públicos”, afirmou o ministro.
Para Dino, ficou demonstrada a falta de observância de critérios de transparência e rastreabilidade por parte de destinatários das emendas.
“Deflui da petição da AGU que não foi cumprida em sua inteireza a determinação originariamente fixada em agosto de 2024, e sucessivamente reiterada até o despacho de 24.03.2025 (e-doc. 1901), demonstrando a continuidade da inobservância quanto aos postulados constitucionais da transparência e rastreabilidade (Art. 163-A, CF), por parte dos destinatários das emendas”, escreveu.
Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
