10/01/2026

Empréstimo consignado: novas regras visam proteger aposentados e pensionistas

Créditos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Aposentados e pensionistas que buscam empréstimo consignado contarão com medidas de proteção adicionais. Instituições financeiras deverão seguir novas exigências para garantir maior segurança e transparência nas operações de crédito.

Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade de oferecer informações detalhadas sobre as condições do empréstimo. Os bancos e financeiras precisarão apresentar um resumo claro e objetivo, com destaque para o valor total a ser pago, a taxa de juros efetiva mensal e anual, o prazo de pagamento e o valor de cada parcela. Essa medida visa evitar que os consumidores sejam surpreendidos com encargos inesperados.

Além disso, as instituições financeiras deverão fornecer um comparativo com outras opções de crédito disponíveis no mercado. O objetivo é permitir que o aposentado ou pensionista avalie as diferentes alternativas e escolha aquela que melhor se adapta às suas necessidades e condições financeiras. Esse comparativo deverá incluir informações sobre as taxas de juros, os prazos de pagamento e os custos totais de cada operação.

Outra exigência importante é a proibição de venda casada, ou seja, a imposição de outros produtos ou serviços financeiros como condição para a concessão do empréstimo consignado. Essa prática é considerada abusiva e prejudica os consumidores, que muitas vezes são levados a contratar serviços desnecessários para obter o crédito desejado.

As novas regras também estabelecem que as instituições financeiras deverão adotar medidas para prevenir o superendividamento dos aposentados e pensionistas. Isso inclui a análise da capacidade de pagamento do cliente, a oferta de educação financeira e a disponibilização de canais de atendimento para negociação de dívidas. O objetivo é evitar que os consumidores se endividem além do que podem pagar, comprometendo sua renda e qualidade de vida.

Com essas novas exigências, espera-se que o mercado de empréstimo consignado se torne mais transparente e seguro para os aposentados e pensionistas. Ao oferecer informações claras e detalhadas, comparar diferentes opções de crédito e prevenir o superendividamento, as instituições financeiras contribuirão para proteger os consumidores e garantir que eles tomem decisões financeiras mais conscientes e responsáveis.

Fonte: revistaforum.com.br

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