O Banco Central do Brasil (BC) implementou novas diretrizes que visam regular o mercado de criptoativos no país. As regras, anunciadas na segunda-feira (10), abrangem a oferta e a operação de serviços relacionados a ativos virtuais, incluindo as criptomoedas.
Um dos pontos centrais da regulamentação é a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). Essa nova categoria legal se torna obrigatória para todas as empresas que atuam no setor, estabelecendo um marco para a supervisão e o controle das atividades relacionadas a criptoativos.
A criação das SPSAVs é um passo crucial para formalizar e dar mais segurança jurídica ao mercado de criptomoedas no Brasil. Ao categorizar as empresas que operam nesse segmento, o Banco Central busca garantir maior proteção aos investidores e consumidores, além de prevenir atividades ilícitas como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
A regulamentação também estabelece requisitos para o funcionamento das SPSAVs, como a necessidade de obter autorização do Banco Central para operar e o cumprimento de regras de governança corporativa e gestão de riscos. Essas medidas visam assegurar a solidez e a integridade das empresas, bem como a transparência em suas operações.
Com as novas regras, o Banco Central busca equilibrar a inovação e o desenvolvimento do mercado de criptoativos com a necessidade de proteger os investidores e garantir a estabilidade do sistema financeiro. A regulamentação representa um avanço importante para o setor, ao criar um ambiente mais seguro e transparente para as operações com criptomoedas no Brasil.
A expectativa é que as novas regras contribuam para o crescimento sustentável do mercado de criptoativos no país, atraindo mais investimentos e fomentando a inovação. Ao mesmo tempo, a regulamentação busca mitigar os riscos associados a esse mercado, como a volatilidade dos preços e a possibilidade de fraudes.
Fonte: iclnoticias.com.br
