Manifesto assinado por 68 instituições e 73 pessoas pede que a Constituição seja respeitada e territórios
Com apoio de pessoas da sociedade, entidades ambientais como SOS Mata Atlântica e Instituto Arara-Azul se organizaram para redigir e entregar um manifesto à ministra Marina Silva, sobre o uso inadequado das Unidade de Conservação de Proteção Integral. Atualmente, o pais conta com 2.446 áreas, que cobrem cerca de 18% do território continental do país e 26% das áreas marinhas. Tratam-se de territórios essenciais para a preservação dos ecossistemas e são fortemente pressionados pelo desenvolvimento não sustentável.
O documento aponta que agora é o Governo Federal o autor de abusos e desrespeitos à Constituição ao promover o desvio de uso das unidades. Um exemplo é a tentativa recente de acomodação de comunidades indígenas no interior da Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, promovido pelo ICMBIO e pela Funai, em uma área de 6,7 mil hectares, sem ter um limite de área que possam interagir.
Os povos originários possuem práticas, como caça de espécies ameaçadas de extinção, incompatíveis com a categorização das Unidades de Conservação. Decisões como essa abrem precedentes perigosos, além de demonstrar pouca aderência do Governo Federal com a proteção e a garantia da gestão dos territórios de acordo com as atribuições descritas na constituição. “Cabe ressaltar nosso total apoio à busca de áreas adequadas e necessárias para a consolidação e a criação de novas Terras Indígenas em todo o território nacional”, escrevem os manifestantes. Ao todo são 68 instituições e 73 pessoas da sociedade civil. Entre eles, Fábio Feldmann, um dos autores da lei de proteção da Mata Atlântica.
“A Constituição Federal trata Área Protegidas, de uso restrito ou comunitários, assim como Terras Indígenas, como categorias distintas. E é com muita preocupação que vejo as práticas em curso no ICMBio, que não está respeitando o texto constitucional brasileiro. Quando tratamos de áreas de proteção ambiental, principalmente as de proteção integral, atividades que podem comprometer seus atributos devem ser vistas com muito cuidado”, adverte Feldmann.
Tribuna Livrem com informações do SOS Mata Atlântica e Instituto Arara-Azul
