Anúncio de pacote de medidas depende da negociação; seis ministérios estão na mira do rearranjo das contas públicas
A equipe técnica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e seus auxiliares para debater o pacote de cortes de gastos que vem sendo elaborado e vai atingir a pasta nesta quarta-feira (13). O encontro deve acontecer pela manhã no Ministério da Defesa.
A decisão de incluir a Defesa no esforço de ajuste das contas públicas partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Haddad, uma proposta foi feita e a equipe econômica aguarda uma definição por parte dos militares até esta quarta para anunciar o projeto que vem sendo desenhado nas últimas semanas.
A pasta tem o quinto maior orçamento da Esplanada e a Previdência dos militares tem déficit consideravelmente maior que dos aposentados no regime geral e no setor público civil.
A Defesa só tem orçamento menor que a Previdência Social, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação na Esplanada. Segundo dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), a pasta prevê para este ano R$ 127,9 bilhões (2,22% do total dos gastos públicos em 2024).
Acontece que a maior parte deste dinheiro, cerca de 78%, é voltado a pagar despesas com pessoal, da ativa, da reserva e pensões – justamente o alvo da proposta de cortes de gastos da equipe econômica.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) deu números sobre o tamanho do déficit na aposentadoria da carreira e reacendeu debates sobre a necessidade de rever esta política.
De acordo com o TCU, cada aposentado ou pensionista do regime geral gera um déficit per capita de R$ 9,4 mil por ano. No caso de servidores públicos civis, esse valor é de R$ 69 mil. Já os militares têm um déficit anual de R$ 159 mil por cada beneficiário.
Cortes de gastos
Haddad vem trabalhando junto com os outros ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) em uma proposta que consiga convencer todo o governo da necessidade de cortar gastos para o equilíbrio das contas publicas e consequente aumento credibilidade do país.
Nas duas últimas semanas, além da equipe econômica, o ministro se reuniu com Lula e os ministros da Saúde, Educação, Previdência, Trabalho e Desenvolvimento Social. Segundo ele, todas as etapas de negociações com essas pastas já foram concluídas.
As aguardadas medidas serão enviadas ao Congresso Nacional na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um projeto de lei complementar. Por isso, Lula quer ouvir os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes de qualquer anúncio.
Tribuna Livre, com informações do Ministério da Fazenda
