01/09/2025

ESTF decide a favor da União em julgamento tributário de R$ 115 biCONOMIA TB

Bancos devem pagar PIS/Cofins sobre receitas financeiras

O caso foi julgado em plenário virtual, modalidade em que os ministros têm um período para registrar seus votos de forma eletrônica, sem deliberação presencial. A sessão de julgamento dos recursos sobre o assunto terminou às 23h59 de ontem (12).

Os processos sobre o tema tinham como parte o banco Santander e a Sita, uma corretora de câmbio e outros investimentos. Contudo, o Supremo deu ao caso o status de repercussão geral, o que significa que o entendimento final deve ser aplicado a todas as instituições financeiras do país, entre bancos, corretoras e seguradoras, entre outras.

Desde 2014, a legislação passou a deixar claro que a cobrança de PIS/Cofins sobre o faturamento dessas instituições também recai sobre as receitas financeiras, como juros e valorização cambial, por exemplo. Os bancos, entretanto, questionavam a incidência dessas contribuições federais entre os anos de 2009 e 2014, alegando que a lei sobre o assunto não era clara sobre o que constitui, de fato, o faturamento dessas empresas.

Ao final, prevaleceu o voto divergente do ministro Dias Toffoli, que foi seguido por Edson Fachin, Carmén Lúcia, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Rosa Weber e André Mendonça. Apenas o relator, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que remeteu seu voto ainda em dezembro, votou a favor dos bancos.

Pela corrente vencedora, ficou estabelecida a tese segundo a qual as “receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo PIS/Cofins cobrado em face daquelas ante a Lei 9.718/1998, mesmo em sua redação original, ressalvadas as exclusões e deduções legalmente prescritas”.

O montante de R$ 115 bilhões calculado pela Receita Federal diz respeito às contribuições dos últimos cinco anos, que agora o governo fica autorizado a cobrar das instituições financeiras. Valores anteriores a isso já tiveram sua cobrança prescrita.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresentou, no processo, a estimativa de R$ 12 bilhões em impacto sobre o caixa das instituições financeiras. O valor tem como base disputas judiciais já em curso, envolvendo 12 bancos: Bank of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander.

Alguns bancos podem se livrar da cobrança, por terem aderido a programas de recuperação fiscal, segundo a Febraban. Estão entre eles o Banco do Brasil, o Citibank e a Caixa Econômica Federal. Com o desfecho da controvérsia, que chegou ao Supremo ainda em 2010, devem ser retomadas 65 ações judiciais que estavam paralisadas à espera da tese de repercussão geral sobre o assunto.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, que os bancos devem pagar PIS/Cofins sobre receitas financeiras, como os juros, por exemplo. Com isso, o governo evita uma perda de receitas da ordem de R$ 115 bilhões, segundo estimativa da Receita Federal.  

Foto Reprodução

Deixe um comentário

Leia também
Minha casa minha vida (Tuca Melges - Estadão Conteúdo)
O Ministério das Cidades está preparando a aquisição de energia sustentável para os lares do programa Minha Casa, Minha Vida
SAUDE
Planos de saúde têm 900 queixas por dia; saiba o motivo
Vaca leiteira é preparada para exposição durante primeiro dia da Agroleite
Alto custo na criação de vacas causa prejuízo para produtores de leite
megasena
Uma aposta ganha prêmio de mais de R$ 40 milhões da Mega-Sena
Com justificativas vazias para aumentar cobranças, companhias aéreas veem reclamações explodirem
Com justificativas vazias para aumentar cobranças, companhias aéreas veem reclamações explodirem
Tebet: Precisamos achar recurso para pagar salário mínimo de R$ 1.421
Tebet: Precisamos achar recurso para pagar salário mínimo de R$ 1.421
Operação Guarujá
Presidente do TJ-SP suspende decisão que obriga todos os policiais da Operação Escudo a usar câmeras corporais
ECO
Banco do Brasil levanta quase US$ 1 bilhão para projetos ambientais
JUROS
BC volta a reduzir taxa de juros em 0,5 ponto percentual, para 12,75%
ECO
Shein cobre ICMS de compras de até US$ 50 a partir desta terça
BALANÇA
Exportações crescem 17,2% até a terceira semana de setembro, diz MDIC
DINHEIRO
Governo prevê recuperar R$ 46 bilhões em débitos da Dívida Ativa em 2024

Onda Rosa: Um Projeto de Amor e Compromisso com a Comunidade

Iniciativa da deputada Jaqueline Silva fortalece laços com a população e leva esperança às cidades do Distrito Federal O Onda Rosa é um projeto idealizado e desenvolvido pela deputada distrital Jaqueline Silva, que tem se destacado por colocar sua atuação parlamentar a serviço da comunidade. Trata-se de uma iniciativa que

Leia mais...

Falso policial civil é preso após acidente em Goiânia

Uma pistola calíbre 9 mm foi apreendida Um motociclista de 30 anos foi preso nesta sexta-feira (29/8) como falso policial civil, após se envolver em um acidente de trânsito no Conjunto Morada do Morro, localizado na região Noroeste de Senador Canedo. A ocorrência foi atendida por agentes de trânsito do

Leia mais...

Caravana de Proteção Animal movimenta Ceilândia

Com apoio da administração da cidade, iniciativa da Secretaria de Segurança Pública ofereceu serviços gratuitos e atividades recreativas à população neste sábado (30) A Praça do Trabalhador, em Ceilândia, foi palco neste sábado (30) da 4ª Caravana de Proteção Animal, uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), com apoio

Leia mais...

Governador Ibaneis Rocha participa do encontro Desperta Brasil

Evento reúne 70 mil pessoas na Arena BRB Mané Garrincha para 19 horas de programação; público contou com transporte gratuito também no sábado (30) pelo programa Vai de Graça O governador Ibaneis Rocha participou, na noite deste sábado (30), do Desperta Brasil — evento religioso que mobilizou cerca de 70

Leia mais...

Javier Milei acusa kirchnerismo por pedradas e difamação

No dia seguinte à agressão a pedradas contra sua caravana, Javier Milei reage, culpa o kirchnerismo e o acusa de campanha difamatória. Irmã do presidente está no centro de um escândalo de corrupção que envolveria suborno Javier Milei rompeu o silêncio desde o vazamento de áudios comprometedores que colocam a

Leia mais...

Naufrágio de barco de migrantes na Mauritânia deixa 49 mortos

“Uma das nossas patrulhas conseguiu resgatar 17 pessoas”, declarou à AFP um funcionário da Guarda Costeira Um barco que transportava migrantes naufragou na costa da Mauritânia no início da semana, um acidente que deixou pelo menos 49 mortos e quase 100 desaparecidos, informaram as autoridades nesta sexta-feira. “Uma das nossas

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.