Programa Bem-vindos ao Distrito Federal garante ensino da língua portuguesa e inclusão cultural a migrantes, refugiados e apátridas na rede pública
A barreira da linguística não é mais obstáculo para centenas de estudantes migrantes que vivem no Distrito Federal. A Secretaria de Educação do DF (SEEDF) instituiu, em janeiro deste ano, a Política de Acolhimento a Migrantes Internacionais Falantes de Outras Línguas, intitulada Bem-vindos ao Distrito Federal e regulamentada pela Portaria nº 94/2025. A iniciativa assegura o acesso à educação a migrantes, refugiados, apátridas e emigrantes retornados, independentemente da situação imigratória ou documental, com prioridade para o ensino de Português como Língua de Acolhimento (PLAc).
As primeiras turmas funcionam em seis centros interescolares de línguas (CILs) — Guará, Asa Norte, Ceilândia, Samambaia, Taguatinga e São Sebastião — e atendem estudantes a partir do 6º ano do ensino fundamental. Já as crianças menores seguem recebendo apoio nas próprias escolas, com incentivo à criação de ambientes multilíngues e inclusivos.
A diretora do CIL do Guará, Taiana Santana, destaca o avanço que a transformação do projeto em política pública representa. “Nós já tivemos formaturas deles falando em português, eventos em que eles trouxeram comidas típicas, e os nossos alunos tiveram a oportunidade de conhecer culturas diferentes. É grandioso. Hoje temos 160 alunos, além dos mais de 300 que já passaram pelo curso”.
A implementação da política também incluiu cursos de formação continuada para professores e a produção de materiais específicos, como o Caderno Pedagógico Migrantes e o videocast Migrantes Internacionais: a língua como acolhimento, disponíveis no YouTube da Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) e no site da secretaria. Outro destaque é o documentário CILG – Bem-vindos ao DF – Migrantes Internacionais, que apresenta a experiência no CIL do Guará.
“Nós já tivemos formaturas deles falando em português, eventos em que eles trouxeram comidas típicas, e os nossos alunos tiveram a oportunidade de conhecer culturas diferentes. É grandioso. Hoje temos 160 alunos, além dos mais de 300 que já passaram pelo curso”
Taiana Santana, diretora do CIL do Guará
Para viabilizar a implementação, foi realizada uma formação continuada no primeiro semestre de 2025, por meio de uma parceria entre a Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin) e a Eape. O curso foi destinado a professores de línguas, que já estão atuando nas turmas iniciais do PLAc. A Diretoria de Educação em Direitos Humanos e Diversidade (DDHD), vinculada à Subin, coordena as ações e garante a matrícula de estudantes migrantes mesmo sem documentação, além de oferecer orientações práticas às escolas por meio da Circular nº 27/2024.
A vice-diretora do CIL do Guará, Priscila Mesquita, complementa que o curso é reconhecido pela Polícia Federal, o que auxilia no processo de legalização da permanência de migrantes no país. “Isso muda o destino deles aqui: integração, oportunidades de trabalho, socialização e felicidade. É uma troca muito rica”.
Muito além do idioma
O Português como Língua de Acolhimento é voltado para o ensino do idioma e da cultura brasileira. O curso funciona em formato híbrido, com aulas semanais. Aulas online permitem a participação de quem trabalha, mas também há encontros presenciais para atendimento individualizado, sobretudo para iniciantes ou falantes de línguas tipologicamente diferentes do português, como o árabe.
A coordenadora do curso no CIL do Guará, Danielle Paz, destaca que o PLAc vai além do aprendizado da língua, proporcionando trocas culturais e um olhar humanizado para individualidade e tradição de cada estudante. “A gente atende migrantes internacionais, alguns em situação de refúgio de guerras, que dependem do aprendizado do idioma para viabilizar a vida aqui. Eles vêm com essa motivação de estabelecer uma vida nova, ter novas esperanças. Nós recebemos esses alunos cuidando do ensino e de encaminhamentos que eles precisam”, afirma.
Danielle ressalta que ao início do curso é feita uma avaliação chamada needs analysis, para identificar e adaptar as necessidades de cada aluno. É o caso de alunas muçulmanas, que precisam estar em um ambiente separado dos homens, ou outros estudantes que têm um espaço separado para fazer as orações que a tradição exige durante o dia. “Fazemos questão de não anular a cultura deles, porque eles têm que se sentir valorizados como povo, ter espaço de fala e oportunidade de mostrar os costumes e a identidade deles”, diz Danielle.
O professor Pedro Reis, que atuou nas primeiras turmas, lembra dos desafios iniciais do curso, que enfrentou a necessidade de letramento digital para viabilizar as aulas online durante o período pandêmico. “Eu nunca tinha trabalhado com um público tão diverso. Era gente do Haiti, Congo, Vietnã, Holanda, tudo junto no nível iniciante. É muito interessante ter essa experiência, porque ao mesmo tempo que ensinamos elementos de cultura brasileira, aprendemos muito sobre a cultura deles”.
Ele reforça a importância do Centro de Línguas do DF e o curso como uma política pública, apontando que a tendência do Brasil de receber cada vez mais migrantes: “Temos uma política de migração relativamente fácil em relação a outros países, isso é um atrativo para as pessoas. Mas muitas vezes elas chegam aqui e a primeira barreira é a linguística. Ter acesso a uma escola de idiomas muda o destino delas, a integração com a comunidade, as oportunidades de trabalho. Com a nova portaria, vamos aumentar o acesso, melhorar a qualidade e ficar mais próximo das comunidades, o que resulta em uma probabilidade muito maior de permanência no curso.”
Vozes de quem aprende
A bangladesa Humaira Ferdousi, 48, está no Brasil há dois anos. Ela veio com o marido, que é diplomata do país do sul da Ásia. Para Humara, que tem como língua original o bengali (também chamado de bangla), a comunicação era difícil até na hora de usar a moeda brasileira. Ela conta que tudo mudou quando conheceu o CIL: “Quando cheguei, não entendia nada de português. Era difícil até comprar as coisas básicas. Agora eu entendo melhor, posso perguntar, comprar. Fui muito bem-recebida nesse curso; os professores e colegas são muito amigáveis e respeitosos”, observa.
O colombiano Carlos Athuro Gomez Gomez, de 71 anos, mora há dois anos no Brasil. O aposentado já morou na Espanha, residiu dez anos no Canadá e conheceu diversos países, mas o Brasil é dono de um lugar especial no coração – palco da história de amor que o trouxe até o país, com uma carioca que conheceu em suas viagens. Carlos diz que na verdade é apaixonado pela cultura brasileira e, com muita bagagem para compartilhar, se diz feliz por ter encontrado um lugar de tantas trocas.
“Vim ao Brasil por uma mulher, nos casamos e já nos divorciamos, mas não vou partir”, conta. “Estou muito feliz em viver aqui e por ter encontrado um lugar como o CIL, que se preocupa com as pessoas e com o aprendizado maior que só o idioma. Isso é muito importante, porque precisamos aprender português para agir, trabalhar, se integrar na comunidade. As pessoas aqui são muito gentis, o brasileiro, de forma geral, é muito gentil.”
Tribuna Livre, com informações da A Secretaria de Educação do DF (SEEDF)
