O número de processos por atos infracionais análogos a estupro de vulnerável, cometidos por menores de 18 anos, cresceu no Brasil nos últimos seis anos. Levantamento realizado pelo UOL com base em dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que os registros de novas ações judiciais mais que dobraram entre 2020 e 2025.

Registros passaram de 784, em 2020, para 1.704, em 2025. Já os processos que citam estupro comum (que não são contra vulneráveis) cometido por menores de 18 anos oscilaram ao longo da série, variando de 458 em 2020 para 444 em 2025.

Especialistas apontam fatores sociais e digitais para o aumento. Segundo eles, o crescimento dos casos pode estar ligado ao maior número de denúncias, à influência de conteúdos violentos na internet e à falta de debates sobre sexualidade e consentimento.

Estupro de vulnerável ocorre quando há relação sexual ou ato sexual com menor de 14 anos, mesmo que haja consentimento. A lei também considera crime quando a vítima, por doença, deficiência ou outra condição, não tem capacidade de compreender ou resistir ao ato.

Levantamento foi feito com dados dos tribunais estaduais. A análise do UOL abrangeu novos processos de primeira instância registrados nas varas de infância e juventude.

Dados foram obtidos no painel oficial do CNJ. Foram considerados processos em fase de conhecimento, etapa que corresponde aos casos que chegam à Justiça e ainda estão em julgamento.

Aumento ocorre em meio a mais denúncias de violência sexual. Para Gabriela Mora, especialista em desenvolvimento de adolescentes do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, parte da alta pode estar relacionada ao maior conhecimento da população sobre o tema e ao fortalecimento dos canais de denúncia.

Geração atual tem mais informações que a anterior, diz Gabriela Mora. Com isso, afirma, a sociedade hoje sabe “melhor reconhecer e nomear esse tipo de violência.”

Adolescentes, no entanto, representam parcela pequena dos autores desses crimes. Em 2025, destaca Mora, 94% dos processos de estupro de vulnerável (mais de 28 mil casos) têm adultos como agressores e 6% envolvem adolescentes.

Reação a mudanças sociais também influencia o cenário. Mora afirma que o crescimento das denúncias ocorre ao mesmo tempo em que há resistência de grupos “que foram privilegiados pelo machismo” diante do avanço de pautas de igualdade, reagindo de forma violenta.

“O acesso a conteúdos inadequados (extremismo, violência, conteúdo sexual) para crianças e adolescentes na internet tem dessensibilizado meninos e meninas para a violência, promovendo a normalização de práticas violentas e criminosas”, disse Gabriela Mora.

Falta de debate sobre sexualidade pode reforçar padrões violentos. A representante da Unicef afirma que a ausência de discussões sobre consentimento e masculinidade contribui para a reprodução de comportamentos agressivos.

Vítimas geralmente conhecem os agressores. Pesquisas indicam que, na maioria dos casos, as vítimas são meninas e o agressor é alguém com quem elas mantêm relação de confiança.

Políticas de proteção digital e responsabilização de plataformas podem ajudar a enfrentar o problema.

Gabriela Mora cita iniciativas como o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), que entra em vigor em 17 de março e cria ferramenta de “verificação de idade” em sites adultos.

Advogada Luciana Temer concorda com a importância das regras do ECA Digital no ambiente digital. Para a advogada Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta, o consumo precoce e desregulado de conteúdo adulto influencia a forma como jovens aprendem sobre sexualidade.

Pesquisa indica esse cenário. Estudo da organização norte-americana Common Sense Media, realizado em 2023, mostrou que 73% dos meninos entre 13 e 17 anos já tiveram contato com pornografia, a maioria iniciando o consumo aos 12 anos.

“Os jovens têm aprendido ‘roteiros sexuais’ a partir da pornografia”, destaca Luciana Temer. Esses ‘roteiros’ -que são o entendimento e o comportamento sexual- incluem a noção de que a insistência masculina e a resistência feminina fazem parte dos jogos sexuais e erotizam a submissão, conta Luciana Temer. “Eles distorcem as relações sexuais saudáveis.”

“De fato, nos últimos anos, permitimos que esses meninos e meninas tivessem livre acesso a esses conteúdos, não fizemos um contraponto”, disse Luciana Temer.

Comportamentos vistos na internet podem ser reproduzidos na vida real. A advogada afirma que, sem orientação adequada, jovens podem tentar repetir o que assistem com pessoas próximas, como irmãs, primas e amigas.

Debate sobre sexualidade ainda é tabu em famílias e escolas. Para ela, o acesso à pornografia ocorre sem que haja conversas sobre consentimento ou relações saudáveis.

Advogado relaciona aumento dos casos à ausência de educação sexual. Para Ariel de Castro Alves, ex-secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a interrupção de debates sobre direitos humanos, gênero e sexualidade nas escolas contribui para o cenário.

Pressões políticas e religiosas reduziram discussões nas escolas. Segundo ele, esse processo ganhou força a partir de 2011, quando uma cartilha do MEC (Ministério da Educação) contra a homofobia passou a ser atacada por grupos conservadores e rotulada de “kit gay”.

A educação em direitos humanos, que inclui educação sexual, cidadania, diversidade e gênero, foi interceptada e vedada nos últimos 20 anos. Ariel de Castro Alves

Internet também expõe adolescentes a discursos de ódio. “As crianças, adolescentes e jovens ficaram expostos na internet a grupos de ódio e a influenciadores digitais que estimulam misoginia, homofobia, racismo, xenofobia e bullying”, afirma Alves.

Jovens envolvidos nesses crimes refletem problemas sociais. Para ele, adolescentes envolvidos com estupros e crimes sexuais “em geral não são monstros nem alienígenas, e sim frutos de uma sociedade que proibiu as discussões de gênero, diversidade, cidadania e educação sexual nas escolas”.

Vítimas costumam ter relação com os agressores. Segundo Castro, essas relações podem surgir na escola, na comunidade, na internet ou dentro da própria família.

Casos envolvendo menores de 18 anos são tratados como ato infracional, de acordo com o ECA. Na Justiça brasileira, quando o autor tem menos de 18 anos, o caso não é enquadrado como crime.

Em vez de penas, a Justiça pode aplicar medidas socioeducativas. Entre elas, prestação de serviços, liberdade assistida ou internação.

Crianças e adolescentes recebem respostas diferentes da Justiça. Quando a conduta é praticada por criança (até 12 anos), devem ser aplicadas apenas medidas de proteção, conforme a legislação. Já adolescentes (de 12 a menos de 18) estão sujeitos a medidas socioeducativas que vão de advertência à internação.

Internação não pode ultrapassar três anos. A medida não tem prazo fixo, mas deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça.

COMO DENUNCIAR VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS

Denúncias sobre violência contra crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque 100 (inclusive de forma anônima), na delegacia de polícia mais próxima e no Conselho Tutelar de cada município.

Se for um caso de violência que a pessoa estiver presenciando, pode ligar no 190, da Polícia Militar, para uma viatura ir no local. Também é possível se dirigir ao Fórum da Cidade e procurar a Promotoria da Infância e Juventude.

Quem não denuncia situações de perigo, abandono e violência contra crianças e adolescentes pode responder pelo crime de omissão de socorro, previsto no Código Penal. A lei Henry Borel também prevê punições para quem se omite.

Funcionários públicos que se omitem no exercício de seus cargos, em escolas, postos de saúde e serviços de assistência social, entre outros, podem responder por crime de prevaricação.