Filho do ex-comandante também atua em empresa com contratos milionários com a Aeronáutica
A relação entre as Forças Armadas e a indústria da defesa voltou ao centro do debate com a movimentação do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, para a Airbus. Durante sua gestão na Força Aérea Brasileira (FAB), contratos foram firmados com a empresa europeia, incluindo a conversão de aeronaves A330 para a versão KC-30 MRTT, um projeto avaliado em centenas de milhões de reais.
Pouco tempo após deixar o cargo, em janeiro de 2023, Baptista Júnior assumiu, em novembro do mesmo ano, uma posição na Airbus como Senior Advisor for Strategy, o que levanta questionamentos sobre a influência de militares da reserva na aprovação de contratos e a falta de regulamentação clara para evitar situações que possam comprometer a transparência na administração pública, criando episódios conhecidos como “portas giratórias”.
O caso não se restringe ao ex-comandante. Seu filho, Bruno Baptista, trabalha na AEL Sistemas, uma empresa que mantém contratos milionários com a FAB. A AEL atua na área de tecnologia militar e é responsável por projetos como a comunicação segura entre aeronaves e o desenvolvimento da frota de drones RQ-900.
Apenas durante o governo Bolsonaro, a AEL recebeu mais de R$ 300 milhões em contratos, valor que corresponde a mais da metade de tudo o que a empresa faturou com o governo federal nos últimos dez anos. Além disso, a empresa foi impulsionada com investimentos diretos em equipamentos militares de última geração, consolidando-se como uma fornecedora estratégica para as Forças Armadas.
O que é porta giratória?
A chamada “porta giratória” acontece quando uma pessoa que ocupava um cargo público passa a trabalhar em uma empresa privada que se beneficiou de suas decisões enquanto ele estava no governo. Isso pode gerar favorecimentos, conflitos de interesse e o uso indevido de informações privilegiadas.
No Brasil, a lei prevê um período de quarentena para evitar que ex-gestores assumam cargos imediatamente em empresas que possam ter sido beneficiadas por suas decisões. No entanto, a eficácia dessas normas é frequentemente questionada, especialmente quando se trata de setores estratégicos, como defesa e segurança nacional.
No caso de Baptista Júnior, a situação se encaixa nesse padrão. Durante seu tempo como comandante da Aeronáutica, a Airbus fechou contratos importantes com a FAB, incluindo a conversão de aeronaves para transporte militar e o fornecimento de suporte logístico.
Após deixar o comando em janeiro de 2023, ele foi trabalhar justamente na Airbus em novembro do mesmo ano, levantando suspeitas sobre a transparência dessas negociações e se houve algum tipo de favorecimento à empresa antes de sua saída. O fato de a Airbus ter recebido contratos de grande porte durante sua gestão reforça a necessidade de um escrutínio mais detalhado sobre essas movimentações.
O papel da AEL Sistemas
A AEL Sistemas, onde o filho do ex-comandante trabalha, também tem uma relação próxima com a FAB. A empresa é fornecedora de sistemas de comunicação e vigilância usados pelas Forças Armadas. Reportagens apontam que a AEL recebeu um grande volume de contratos federais, especialmente durante o governo Bolsonaro, e continua sendo uma das principais beneficiadas pelo setor de defesa.
Além dos contratos já conhecidos, a empresa participa de projetos estratégicos para modernização das forças militares brasileiras, como o desenvolvimento de novos sistemas de controle para aeronaves e sistemas avançados de comunicação digital para o Exército.
Especialistas afirmam que esse tipo de relação entre militares da reserva e fornecedores do governo pode comprometer a transparência dos contratos públicos.
“Se um comandante assina contratos milionários com uma empresa e depois vai trabalhar para ela, como garantir que essas negociações foram feitas sem benefícios indevidos?”, questiona um especialista em governança pública. Segundo ele, a falta de fiscalização mais rígida e de regras claras facilita que acordos desse tipo ocorram sem qualquer sanção.
O que pode mudar?
A falta de regras claras para militares que deixam cargos estratégicos e vão para a iniciativa privada é um dos principais problemas apontados por analistas. Ao contrário de outros servidores públicos, oficiais de alta patente que se aposentam não enfrentam muitas restrições para atuar no setor privado, o que facilita a prática da porta giratória.
No Brasil, a legislação vigente exige quarentena de apenas seis meses para alguns casos, o que, na prática, não impede oficiais da reserva assumam rapidamente funções em empresas beneficiadas por suas decisões.
No Congresso, há discussões sobre a necessidade de ampliar as regras de quarentena e criar mecanismos mais rigorosos de fiscalização. Em outros países, como nos Estados Unidos e na União Europeia, há normas mais rígidas para evitar que militares da reserva e ex-membros do governo assumam cargos em empresas privadas que possuem contratos diretos com o setor público.
Nos Estados Unidos, por exemplo, militares da reserva de alto escalão enfrentam restrições para atuar em empresas de defesa por pelo menos dois anos, além de terem que passar por um processo de aprovação caso queiram ocupar cargos estratégicos.
Enquanto isso, Airbus e AEL Sistemas seguem como fornecedoras estratégicas da FAB. O caso reforça a necessidade de maior fiscalização e transparência na relação entre as Forças Armadas e empresas do setor de defesa. Sem mecanismos eficazes de controle, situações como essa podem se repetir, comprometendo a confiança na administração pública e nos contratos militares.
A falta de uma legislação mais rígida para ex-militares pode abrir brechas para que essa relação próxima entre oficiais da reserva e empresas privadas continue acontecendo sem qualquer restrição.
Tribuna Livre, com informações do ICL Notícias
