Dados oficiais indicam que beneficiários mantiveram atividades remuneradas e vínculos formais enquanto recebiam o programa social
Um escândalo envolvendo o recebimento de benefícios do Bolsa Família por filhos de uma vereadora de Presidente Médici provocou forte repercussão nas redes sociais da região. O caso revela situações que contrariam diretamente as regras do programa social, destinado a famílias em condição de extrema vulnerabilidade econômica.
A denúncia envolve os filhos da vereadora Damiana Coelho de Lacerda, conhecida como “Bia do Assentamento” (União Brasil). Levantamentos em bases de dados públicas oficiais mostram que eles receberam, ao longo de 2024 e 2025, valores que somam mais de R$ 20 mil do Bolsa Família, mesmo apresentando condições de renda incompatíveis com os critérios exigidos pelo programa. Os dois também mantinham empregos.
De acordo com os dados apurados, a movimentação do benefício não se restringiu a um único município. Nos períodos em que Maria Eduarda deixou de constar como beneficiária em Presidente Médici, o Bolsa Família continuou a ser pago em Limeira (SP), local onde reside atualmente. Registros oficiais apontam recebimentos ativos no município paulista, com pagamentos identificados até outubro de 2025, indicando a continuidade do benefício mesmo após a mudança de domicílio e da composição familiar declarada.
De acordo com registros do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o profissional possui vínculo ativo como bolsista, com carga horária de 40 horas semanais, sendo o custeio subsidiado por outro ente ou entidade pública. Ainda que o vínculo não seja estatutário, trata-se de atividade remunerada exercida na rede pública de saúde e a renda é incompatível com os critérios de acesso ao programa Bolsa Família e que, em tese, deveria compor o cálculo da renda familiar.
Filha empregada, mas com Bolsa Família
Além disso, durante parte do período em que recebeu o benefício social, Maria Eduarda manteve vínculo empregatício formal na cooperativa Cresol, em Presidente Médici, recebendo salário simultaneamente ao Bolsa Família.
O segundo caso envolve o filho da vereadora, José Renato Cavalcante de Araujo, que recebeu R$ 600 mensais do programa entre janeiro e agosto de 2025. O caso veio à tona a partir de um vídeo que circulou em grupos de WhatsApp e redes sociais, que apresentam, de forma resumida, elementos da denúncia, como registros do Portal da Transparência, imagens do próprio José Renato em atividade laboral e prints de perfis em redes sociais da irmã, Maria Eduarda, e de seu marido médico.
Em redes sociais do filho da vereadora é possível encontrar vários vídeos onde ele aparece trabalhando em uma madeireira da região. As postagens indicam o exercício de atividade remunerada que, se não declarada ao Cadastro Único, configura irregularidade no recebimento do benefício social.
“Explicações” em plenário
Durante sessão ordinária da Câmara Municipal realizada em 3 de novembro passado, “Bia do Assentamento” utilizou a tribuna para se manifestar publicamente sobre o caso. Ela afirmou que os filhos teriam tido direito ao benefício e negou que eles tenham recebido valores em 2025.
A vereadora declarou que os ataques sofridos por ela e por sua família seriam injustos e carregados de preconceito social, defendendo que “vergonha não é precisar de um programa social”. Segundo ela, seu filho José Renato teria se cadastrado no Bolsa Família em 2023 após sofrer um acidente que o deixou temporariamente sem condições de trabalhar, com orientação médica, e que o benefício já teria sido posteriormente desvinculado.
Em relação à filha Maria Eduarda, a vereadora afirmou que o recebimento do Bolsa Família teria ocorrido apenas em período de desemprego, sustentando que o programa avalia exclusivamente a renda declarada no sistema. Ela também alegou que os filhos não estariam recebendo o benefício atualmente e que eventuais bloqueios poderiam ocorrer por razões administrativas externas ao sistema federal.
Manifestação da filha
Após a repercussão do caso, Maria Eduarda também divulgou um vídeo em suas redes sociais. Na gravação, ela se apresenta como “pessoa física independente”, afirma ser casada e mãe, e pede que não seja associada, naquele contexto, à condição de filha da vereadora. Ela não aborda diretamente os registros de recebimento do benefício nem os dados constantes no Portal da Transparência.
Dados oficiais e apuração
Apesar das declarações públicas, os registros disponíveis em bases oficiais do Governo Federal indicam pagamentos ativos e recentes do Bolsa Família aos dois filhos da vereadora nos períodos mencionados. As informações levantam questionamentos sobre eventuais inconsistências entre os dados declarados no Cadastro Único e a realidade econômica demonstrada por vínculos familiares e atividades remuneradas.
O outro lado
A reportagem entrou em contato com a vereadora por meio de mensagens enviadas via WhatsApp, solicitando esclarecimentos adicionais sobre os dados oficiais e as divergências apontadas. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta formal.
Diante da repercussão e dos elementos apresentados, o Ministério Público Federal (MPF) confirmou que há procedimento em andamento para apurar os fatos e eventuais responsabilidades. O espaço segue aberto para manifestações da vereadora e de seus familiares.
Tribuna Livre, com informações do Rondoniagora.
