O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares.
A decisão, tomada no processo que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas, também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias. Segundo Dino, a proibição não impede a movimentação financeira para o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, que poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo o PIX.
Em agosto do ano passado, o ministro já havia determinado que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e saques na boca do caixa. No entanto, inconsistências ainda foram constatadas nos procedimentos.
