Um levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) mapeou mais de 130 iniciativas federais voltadas a crianças e adolescentes, mas concluiu que as ações ainda são insuficientes diante dos 1,65 milhão de menores em situação de trabalho infantil no Brasil.
A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes foi divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, e reúne dados orçamentários e análise das políticas e programas mapeados.
Segundo o FNPETI, a existência de programas e diretrizes não garante, por si só, resultados concretos. A entidade afirma que questões relacionadas ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação e ao diálogo entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a efetividade das políticas públicas.
Em nota, a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, disse que o Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e que ainda está longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes. A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação dessas formas de trabalho infantil até 2025.
O fórum também destacou que o enfrentamento do problema precisa ser prioridade permanente do Estado brasileiro. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o país registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, número que representa aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.
O estudo aponta ainda um desequilíbrio entre investimentos e garantia de direitos. Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB, segundo estudo do Ipea e do Unicef usado como referência pelo levantamento.
Um dos exemplos citados pelo FNPETI é o das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), apresentadas como caso de descontinuidade de políticas públicas. De acordo com o levantamento, a ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.
Quando voltou ao orçamento federal, em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país, o que representava cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de valores anuais de R$ 79,2 milhões para as AEPETI.
A assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos, afirmou que as AEPETI têm papel importante na articulação das redes locais de proteção e que, quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada.
Para o fórum, o desafio dos próximos anos é garantir continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. Katerina Volcov afirmou que, além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas.
*Com informações da Agência Brasil
