Com uma estimativa de valor de R$ 119,7 milhões, o contrato possui uma duração de 20 anos.
O aviso de licitação para a concessão da administração da Rodoviária do Plano Piloto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (5). Segundo o documento, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) torna pública a licitação, utilizando a modalidade de concorrência nacional para a seleção da proposta mais vantajosa, com base na maior oferta. A concessão abrange todo o complexo rodoviário e áreas adjacentes, incluindo recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração.
A comissão de licitação receberá os envelopes dos concorrentes até as 10h de 5 de abril, no auditório no térreo da Semob, localizado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco G, lotes 3 e 5, Edifício Telemundi I – Asa Sul. O contrato terá uma duração de 20 anos, visando a melhoria da mobilidade de passageiros e veículos por meio da adequação do complexo.
A concessão, aprovada pela lei distrital nº 7.358/2023, sancionada em janeiro pelo governador Ibaneis Rocha, tem um valor estimado de R$ 119.786.143,00 (data base de dezembro/2019), correspondendo aos investimentos previstos para as obrigações contratuais. A área concedida abrange o complexo rodoviário, estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, que se tornarão rotativos.
Durante a concessão, não haverá desembolso do Governo do Distrito Federal (GDF). A concessionária pagará ao governo, no mínimo, 4,3% da receita bruta proveniente da exploração de publicidade, aluguéis, tarifa de acostagem e estacionamentos rotativos. Os atuais permissionários da Rodoviária terão preferência de permanência nos espaços ocupados até 28 de junho de 2023.
Com a gestão privada, a Rodoviária passará por obras de recuperação estrutural e modernização, incluindo a implantação de um centro de controle operacional. O cronograma da concessão ainda não tem data definida para a assinatura do contrato, dependendo do andamento da concorrência nacional. Todo o investimento previsto deverá ser executado em seis anos, abrangendo recuperação estrutural, requalificação de edifícios, reurbanização da plataforma rodoviária, sistema viário, manutenção e conservação.
O projeto de concessão, que recebeu aprovação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), prevê a conclusão da recuperação da estrutura em quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, estão previstos R$ 57,7 milhões para a reforma da rodoviária. A implantação da infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional tem um custo estimado de R$ 7 milhões, com dois anos para execução.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a regulamentação da concessão em 13 de dezembro do ano passado, com base no projeto de lei nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo. O processo também envolveu um período de consulta e audiência pública, durante o qual a Semob recebeu contribuições para aprimoramento do projeto. O edital e informações adicionais podem ser consultados no site da Semob ou por meio do e-mail cecon@semob.df.gov.br e telefone (61) 3020-1290.
Tribuna Livre, com informações da Semob
