Desde 9 de março, uma força-tarefa nacional formada por órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Procons estaduais e municipais fiscalizou 5.358 postos de combustíveis e 322 distribuidoras em todo o Brasil. As ações visam coibir aumentos abusivos de preços desencadeados pelo início da guerra no Oriente Médio.

As operações, baseadas no Código de Defesa do Consumidor, já resultaram em mais de 3.500 notificações, que, após processamento, podem gerar multas de até R$ 14 milhões para os agentes envolvidos em irregularidades.

Paralelamente, a ANP emitiu autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de regras. Destaque para 16 autuações contra distribuidoras, incluindo as maiores do país, por indícios de formação de preços abusivos, com multas que podem alcançar R$ 500 milhões.

Além das fiscalizações, o governo adotou medidas adicionais. Em 12 de março, um decreto zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, que equivaliam a R$ 0,32 por litro. Uma Medida Provisória instituiu subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores de diesel, além de conferir à ANP poderes para fiscalizar e punir aumentos abusivos e formação de estoques irregulares.

Em 19 de março, outra Medida Provisória ampliou os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para penalizar empresas que não respeitam o frete mínimo, demanda dos caminhoneiros desde 2018. A agência também reajustou o piso mínimo do frete rodoviário em duas ocasiões durante março, visando mitigar perdas de renda dos caminhoneiros devido às variações no preço do diesel.