Novo decreto define validade de 10 anos do instrumento e reforça mecanismos de atualização e participação social
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (2), o Decreto nº 47.404/2025, que altera pontos estratégicos do Decreto nº 41.962/2021, responsável por instituir o Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Pladipir) e seu comitê gestor. Entre as principais mudanças estão a ampliação da vigência do plano para dez anos, a previsão de atualizações trienais e o fortalecimento do Comitê de Articulação, Monitoramento e Avaliação.
A coordenação do plano segue sob responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SUBDHIR), que presta suporte técnico e administrativo à execução das ações.
Instituído em 2021, o Pladipir é um instrumento central na política de enfrentamento ao racismo e promoção da equidade racial no DF. O plano contempla diretrizes voltadas à valorização da identidade étnico-racial, à promoção da diversidade e cultura, ao reconhecimento dos territórios tradicionais e à implementação de ações afirmativas.
Com as mudanças, o plano passa a ter vigência decenal e poderá ser atualizado a cada três anos, com possibilidade de inclusão de novos eixos, objetivos e metas, conforme deliberação do comitê ou em razão de mudanças legislativas.
Estrutura fortalecida
O novo decreto também reestrutura o comitê gestor, que passa a contar com representantes de áreas estratégicas da administração pública, como trabalho, desenvolvimento social, educação, saúde, cultura, segurança pública, juventude, direitos humanos, habitação e, especialmente, igualdade racial. Também haverá representação de povos e comunidades tradicionais, com dois titulares e dois suplentes.
A coordenação do comitê será preferencialmente exercida pelo representante da área de igualdade racial, reforçando o protagonismo da pauta na gestão pública. O decreto estabelece ainda prazo de 90 dias para a aprovação e publicação do Regimento Interno do Comitê, garantindo maior transparência e organização.
A política de igualdade racial continuará sendo executada com apoio técnico e administrativo da estrutura governamental, assegurando condições para o funcionamento do Comitê e para a efetivação das ações previstas no plano.
A reformulação também reforça os canais de participação social, incorporando contribuições do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), das conferências distrital e nacional da área, além de seguir diretrizes de normas federais.
Com isso, o GDF avança na consolidação de uma política pública voltada à equidade racial, reafirmando o compromisso com uma sociedade mais justa, plural e inclusiva.
Tribuna Livre, com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
