O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo da Villa São José, um empreendimento de propriedade particular localizado em Sobradinho II. A formalização ocorreu por meio do Decreto nº 48.552, assinado pela governadora Celina Leão e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal na sexta-feira (8).
Detalhes do novo parcelamento do solo
A área total prevista para o empreendimento é de 20.049,18 m², com a criação de 52 unidades imobiliárias. A estimativa é que o parcelamento abrigue uma população de até 155 habitantes.
Distribuição e uso dos lotes
Do total de unidades, 51 lotes são destinados a casas com uso obrigatório de habitação unifamiliar. Nesses locais, será permitido, simultaneamente, o uso não residencial para atividade econômica realizada no âmbito doméstico, sem autorização para acesso independente.
Um lote será destinado à implantação de equipamentos públicos comunitários, que poderá abrigar estruturas para prestação de serviços públicos e atividades de interesse coletivo, como unidades de saúde, espaços educacionais ou áreas de assistência social.
Próximos passos
Com a publicação do decreto governamental, os interessados têm um prazo de 180 dias para requerer a licença urbanística.