Como funciona a concessão de passagens interestaduais

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio de sua política de assistência social, oferece passagens interestaduais para pessoas em situação de vulnerabilidade que desejam voluntariamente retornar aos seus locais de origem e restabelecer vínculos familiares. A concessão do benefício ocorre após uma avaliação técnica individualizada realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), respeitando a decisão do indivíduo.

A ruptura de laços familiares é identificada como um dos fatores que contribuem para a vulnerabilidade extrema. Situações como conflitos, ausência de rede de apoio ou migração em busca de trabalho podem levar à permanência nas ruas.

Critérios e regulamentação

O serviço é regulamentado pela Portaria nº 266, de 4 de dezembro de 2018, e sua execução preza pelo direito de ir e vir. A liberação do bilhete não é automática, sendo condicionada à vontade da pessoa e à confirmação de uma referência familiar ou comunitária no destino.

Gustavo Rocha, chefe da Casa Civil e coordenador do plano de ação para a população em situação de rua, afirma que o desejo de retomar vínculos pode surgir com o tempo, e a passagem funciona como um instrumento de apoio nesse processo. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, reforça que cada caso é analisado individualmente e que a passagem é uma ferramenta dentro de uma rede de apoio que inclui escuta e orientação.

Resultados e ações integradas do GDF

A oferta de passagens interestaduais integra o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, oficializado em 27 de maio de 2024. Desde a sua implementação, ações semanais ocorrem em regiões como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira.

Esta iniciativa está conectada a outros programas do GDF, como o Acolhe DF, o Hotel Social, os restaurantes comunitários e a Ação Contra o Frio.

Dados do serviço

Os números do programa refletem a procura pelo auxílio:

• Em 2024, o GDF concedeu 1.001 passagens, com maior volume nos meses de setembro (139) e outubro (120).
• Em 2025, até dezembro, foram emitidas 778 passagens.

Ana Paula Marra conclui que o papel da assistência social é orientar e garantir o acesso aos serviços, sempre com respeito à autonomia da pessoa atendida.