Procedimento é uma das etapas iniciais no processo de regularização fundiária da região do Núcleo Nova Betânia e da Aguilhada
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou os trabalhos de georreferenciamento de dez fazendas localizadas no Núcleo Rural Nova Betânia e Área Rural da Aguilhada, em São Sebastião. O procedimento é uma das etapas iniciais do processo de regularização fundiária da região, que existe há mais de 60 anos.
O georreferenciamento é um processo que determina a posição exata de um imóvel por meio de coordenadas geográficas, delimitando sua extensão e limites com equipamentos de alta precisão, imagens de satélite e softwares de geoprocessamento, sendo essencial para a regularização fundiária e segurança jurídica.
“Não havia segurança jurídica para nós, produtores rurais. Então, essa regularização é extremamente importante”
Osmar Oliveira, produtor rural
Duas empresas foram selecionadas pelo GDF, por meio de licitação, para executar o serviço. Todo o processo e atuação das empresas será supervisionado, fiscalizado e acompanhado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR).
“Este é um contrato feito pela ETR, e trabalharemos exercendo a supervisão desse contrato sobre decisões técnicas que devem ser tomadas ao longo de todo o processo”, detalha o diretor de produção da empresa, Thúlio Cunha Moraes. “São Sebastião é, hoje, um dos territórios mais ameaçados pela ocupação desordenada, por isso o enfoque neste momento será maior nessa região.”
Uma das propriedades rurais incluídas no georreferenciamento da região pertence a Osmar Oliveira, 6. Na fazenda desde que nasceu, o agricultor familiar produz polpas de frutas, além de mandioca e limão. Desde então, ele aguardava pela tão sonhada regularização. “Eu me sentia como uma criança sem Certidão de Nascimento. É como se minha fazenda e nós dessa região não existíssemos”, afirma.
Sem a devida regularização da propriedade rural, produtores como Osmar enfrentavam dificuldades, incluindo a impossibilidade de obter crédito agrícola. “Isso gerava um êxodo rural. Não havia segurança jurídica para nós produtores rurais. Então, essa regularização é extremamente importante para nós. Estávamos desacreditados de que ela um dia chegaria”, relata.
Regularização fundiária
Hoje, 68% do território do Distrito Federal está dividido em áreas rurais. Em 2024, 13.602,10 hectares foram regularizados pelo governo. O número é 127% maior que o mesmo período do ano anterior, quando houve a regularização de quase 6.000 hectares.
A ETR atua para destravar os processos de regularização rural, com ações centradas em analisar a legitimidade das ocupações e para promover a individualização das matrículas dos imóveis rurais.
“A criação da ETR é um marco para a regularização fundiária rural do DF. Pela primeira vez se pensou numa empresa cuja missão institucional é única e exclusivamente promover a regularização fundiária. A empresa veio para resolver essa demanda histórica da capital do país”, enfatiza o diretor de produção.
Desde a criação da empresa, o DF acumula 500 contratos de concessão oneroso de uso (CDUs) aprovados e de aproximadamente 20 mil hectares documentados. Somente em 2025, foram entregues mais 15 CDUs.
Tribuna Livre, com informações do Governo do Distrito Federal (GDF)
