Ações coordenadas de acolhimento estão em conformidade com o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua
O Governo do Distrito Federal (GDF) realizou ao longo de toda a semana ações coordenadas de acolhimento a pessoas em situação de rua, como parte do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A atuação das equipes, cuja coordenação compete à Casa Civil, se concentrou em 15 pontos do Plano Piloto, Taguatinga e Areal, totalizando 37 atendimentos e 14 ocupações irregulares removidas.
Deste total, quatro pontos estão concentrados em Taguatinga Sul e no Areal, e foram visitados nesta sexta-feira (26). Na ocasião, servidores das pastas e órgãos governamentais atuaram na remoção de três estruturas de lona e madeira e no atendimento a três pessoas em situação de rua. Um caminhão foi utilizado para a remoção e destinação adequada de entulho e materiais inservíveis.
Antes, na segunda (22) e terça-feira (23), as equipes do GDF estiveram em cinco pontos estratégicos do Plano Piloto, incluindo o Eixo Monumental, próximo ao Clube do Choro, o Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS), próximo à Via W3, e as quadras 402, 416 e 601 Norte, nas vias L2 e L4. Nessas localidades, nove pessoas receberam atendimento, e sete ocupações irregulares foram removidas de áreas públicas, totalizando a remoção de três caminhões de entulho e materiais inservíveis.
Em seguida, na quarta (24) e quinta-feira (25), as ações se concentraram ao longo de seis pontos de Taguatinga Norte, com foco nas proximidades do Centro Pop e do Sesi de Taguatinga. Ao todo, 25 pessoas foram atendidas pelos servidores das diversas secretarias presentes; quatro estruturas de lona e madeira foram removidas das ocupações irregulares, com os materiais inservíveis sendo encaminhados para a Unidade de Recebimento de Entulho (URE).
Acolhimento e integração
Participaram da ação servidores das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEE-DF), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Codhab, Detran-DF, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar.
A atuação das equipes do governo ocorre em conformidade com o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, formalizado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 27 de maio.
A concretização do protocolo contou com a assinatura do governador Ibaneis Rocha em um acordo de cooperação técnica, incentivando o desenvolvimento e monitoramento das ações para as pessoas em situação de rua, além do decreto que regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para este público.
DF é pioneiro
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é uma referência nacional, sendo o Distrito Federal a primeira unidade da federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no ano passado.
Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios como deslocamento interestadual e um benefício excepcional de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel.
Também são oferecidas políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais.
O plano começou a ser implementado após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
Tribuna Livre, com informações do Governo do Distrito Federal (GDF
