A partir desta segunda-feira (6/11), o decreto entra em vigor. A Marinha e a Aeronáutica serão responsáveis por fiscalizar a movimentação de armas, drogas e criminosos nos terminais.
O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) assinado na sexta-feira (3/11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para combater o crime organizado entra em vigor nesta segunda-feira (6/11). De acordo com o texto, as Forças Armadas participarão na fiscalização da circulação de armas, drogas e criminosos nos terminais marítimos e aeroportos.
Nos portos, a Marinha realizará inspeções nos terminais de Santos em São Paulo, de Itaguaí no Rio e na cidade do Rio de Janeiro. Esses locais, segundo a Marinha, atraem a movimentação de mercadorias de organizações criminosas especializadas em tráfico de drogas e armas.
A Marinha realizará inspeções com o apoio de tropas de Fuzileiros Navais para revistas pessoais e fiscalização de mercadorias. Haverá 750 agentes escalados nos terminais de Itaguaí e do Rio, e 350 fuzileiros navais em Santos. Além da fiscalização dos portos, a Marinha conduzirá iniciativas de inspeção nas baías de Guanabara no Rio e de Sepetina em São Paulo, bem como nos acessos ao Porto de Santos, com o apoio das forças de segurança estaduais e da Polícia Federal.
A intensificação da fiscalização nos aeroportos do Galeão no Rio de Janeiro e do terminal de Guarulhos em São Paulo será conduzida pela Aeronáutica a partir desta segunda-feira. No total, 600 militares serão designados para inspeções nesses dois locais.
O comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, mencionou que os militares encarregados da GLO nos aeroportos terão autoridade policial nos terminais de Guarulhos e do Galeão.
Conforme o decreto que designa militares da Marinha e da Aeronáutica para fiscalizar e combater as ações do crime organizado em portos e aeroportos, a GLO terá duração até 4 de maio do próximo ano.
Embora Lula tenha anteriormente negado a necessidade de acionar as Forças Armadas para auxiliar no combate ao crime organizado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, o convenceu a decretar a GLO.
Um comitê será responsável por acompanhar as ações de inspeção dos portos e aeroportos, coordenado pelos ministros Flávio Dino e José Mucio, titular da pasta da Defesa, em nível federal.
Tribuna Livre, com informações da Agência Estado