Proposta apresentada na Assembleia Legislativa busca proteger entregadores de agressões físicas, morais e psicológicas no exercício da profissão
O deputado estadual Gugu Nader (Avante) apresentou o Projeto de Lei nº 14647/25, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que estabelece multa administrativa para quem praticar atos de agressão contra motoboys durante o exercício das atividades. A proposta tem como objetivo combater episódios de violência física, verbal, psicológica e discriminação, frequentemente enfrentados por esses profissionais nas ruas.
Pelo texto, a punição abrange qualquer conduta dolosa, incluindo ameaças, injúrias, ofensas e agressões físicas contra trabalhadores que utilizam motocicletas ou outros veículos de duas rodas para realizar entregas ou prestar serviços. A medida busca assegurar condições mínimas de dignidade, segurança e respeito para uma categoria que desempenha papel essencial na mobilidade urbana e na economia local.
“A iniciativa busca garantir condições mínimas de segurança e dignidade para os motoboys, que desempenham um papel fundamental na dinâmica urbana. É inaceitável que esses trabalhadores sejam alvo de agressões enquanto cumprem suas funções”, destacou o deputado.
O projeto também prevê que os valores arrecadados com as multas sejam destinados a ações de apoio aos motoboys, como campanhas de conscientização, programas educativos e iniciativas de assistência.
A matéria foi protocolada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego, onde tramita apensada a outro projeto de teor semelhante.
Tribuna Livre, com informações da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)
