A estimativa é que cerca de 800 mil contribuintes goianienses sejam impactados pela nova cobrança.
A cidade Goiânia deve começar a cobrar a taxa de coleta de lixo a partir de abril de 2025. O projeto de lei que cria o novo imposto foi aprovado definitivamente pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (18). A estimativa é de que cerca de 800 mil contribuintes goianienses sejam impactados pela nova cobrança. A taxa será calculada com base no custo dos serviços de limpeza urbana, levando em consideração fatores como a frequência da coleta nos bairros e o volume de resíduos gerados.
Para que a cobrança seja efetivada em 2025, a lei precisa ser sancionada ainda em 2024. A equipe do prefeito-eleito Sandro Mabel (União) espera que o atual prefeito, Rogério Cruz, sancione o texto antes de deixar o cargo, a fim de evitar possíveis complicações jurídicas. Segundo Mabel, essa é uma oportunidade para Cruz cumprir com a legislação, sem gerar inadimplência junto ao Tribunal de Contas.
O futuro secretário municipal de Finanças, Valdivino Oliveira, também se manifestou a favor de que a sanção aconteça ainda este ano, destacando que o prefeito atual foi responsável por enviar o projeto à Câmara, o que torna sua assinatura essencial. O projeto chegou à Câmara em 2021, mas foi temporariamente paralisado devido a debates sobre o tema. Após as eleições deste ano, a proposta foi reativada com ajustes no texto.
Segundo justificativa do projeto, a proposta tem o objetivo de aumentar a receita do município, que enfrenta um déficit fiscal, além de garantir a sustentabilidade dos serviços de limpeza urbana.
A cobrança da taxa só poderá ser realizada em abril de 2025, respeitando o princípio da noventena, que exige um intervalo de 90 dias após a publicação da lei. O executivo municipal também deverá elaborar um decreto de regulamentação, que deve ser publicado em 2025, para detalhar a forma de arrecadação e os critérios de cobrança.
A previsão é de que a taxa varie entre R$ 258,00 e R$ 1,6 mil por ano, dependendo do tipo de imóvel e da frequência da coleta de lixo na localidade. Para reduzir o impacto financeiro sobre os contribuintes, a prefeitura estuda a possibilidade de pagar subsídios para suavizar o custo da taxa. A definição final do valor será determinada após cálculos detalhados sobre os custos do serviço de coleta de lixo, realizados pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e pela Limpagyn, em 2024.
Tribuna Livre, com informações da Prefeitura de Goiania.
