Acordo feito com 13 de 24 famílias que ocupavam irregularmente área urbana situada na Avenida Rio Verde, no setor Parque Amazônia, na capital. O fim do conflito propiciará a continuidade das obras do corredor BRT Norte-Sul.
Mais de 10 famílias que foram ocupavam uma área do corredor do BRT, em Goiânia, ganharam novos lotes no Setor Faiçalville. Ao todo, 13 de 24 famílias que ocupavam irregularmente a área urbana situada na Avenida Rio Verde, no setor Parque Amazônia, fecharam acordo com a Prefeitura de Goiânia durante audiência de conciliação intermediada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO). O fim do conflito propiciará a continuidade das obras do corredor BRT Norte-Sul.
As famílias que aceitaram assinar o acordo ganharam lotes regularizados que serão registrados no nome de um de seus representantes. A medição foi realizada nesta sexta-feira (13) pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, presidente da CSF.
Famílias assinam acordo e ganham lote
Pelo acordo, o Município de Goiânia se comprometeu a entregar às 13 famílias, em até 30 dias, lotes no Setor Faiçalville, com metragem entre 200 e 250 metros quadrados. “Mal estamos acreditando que isso chegou ao fim”, desabafou a autônoma Juraci Carvalho França, filha de Benedita Oliveira de Carvalho, de 83 anos, que morava na ocupação desde 1979.
“Minha mãe criou os seis filhos e grande parte dos 19 netos na casinha que ocupou, vivendo diariamente sob o medo de a família sofrer uma desocupação forçada. É uma realidade de tensão permanente e muito triste, afinal, trata-se da moradia da pessoa. Mas agora, finalmente, ela está feliz e nós também”, comentou.
Famílias ocupavam área do BRT, em Goiânia, desde 1979
Os processos de reintegração de posse ajuizados contra as famílias tramitavam desde 1979, sem que as partes entrassem em acordo. Instituída no ano passado, a CSF/TJGO passou a acompanhar a situação, chegando a realizar sete audiências de conciliação com os envolvidos, representantes da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia (PGM), do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Dedhs) e Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) até finalmente alcançar a resolução parcial da controvérsia.
“Nossas equipes trabalharam com muita dedicação e esforço nesse caso, e aqui destaco o trabalho da juíza Soraya Fagury, que se debruçou sobre ele, estudando, analisando possibilidades e articulando com todas as partes até conseguirmos, enfim, resolver parte do problema”, salientou o desembargador Anderson Máximo.
Tribuna Livre, com informações da Prefeitura de Goiânia
