O Governo do Brasil anunciou, nesta quinta-feira, 5 de março, a antecipação do pagamento do Abono Salarial e a liberação de duas parcelas extras do Seguro-Desemprego para trabalhadores de municípios mineiros atingidos por fortes chuvas e declarados em estado de calamidade. As medidas foram autorizadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e buscam garantir assistência humanitária e apoiar o enfrentamento da emergência nessas localidades.

A antecipação do Abono Salarial vale para o calendário em andamento e beneficia trabalhadores nascidos entre março e dezembro, com vínculo empregatício em empresas ou órgãos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá. Com a alteração, os valores serão pagos a partir de 16 de março de 2026. Ao todo, 96.077 trabalhadores serão beneficiados, com impacto financeiro de R$ 122,3 milhões — sendo 76.240 em Juiz de Fora, 2.404 em Matias Barbosa e 17.433 em Ubá.

O pagamento ocorrerá de acordo com o tipo de empregador: por Banco do Brasil para órgãos públicos e Caixa Econômica Federal para empresas privadas. Trabalhadores com contas nesses bancos receberão os valores automaticamente. As informações podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Para o Seguro-Desemprego, as parcelas extras beneficiam trabalhadores dispensados entre 1º de setembro de 2025 e 31 de março de 2026 nos três municípios. Elas serão liberadas automaticamente na solicitação do benefício, alcançando cerca de 13.507 trabalhadores com R$ 52,76 milhões. A consulta ao direito está disponível na Carteira de Trabalho Digital.

O governo também prorrogou os prazos de pagamento de tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nesses municípios, em razão de decretos de calamidade. Pela Portaria CGSN nº 56, o período de apuração de fevereiro de 2026, com vencimento original em 20 de março, foi adiado para 20 de julho; e o de março de 2026, de 20 de abril para 20 de agosto. A prorrogação abrange o PGDAS-D e o Simei para MEIs, sem direito a restituição de pagamentos anteriores.

Essas iniciativas se somam a outras ações para auxiliar a população afetada pelas chuvas em fevereiro. Até o momento, 15 planos de trabalho foram aprovados, totalizando R$ 19,4 milhões para assistência humanitária, restabelecimento de serviços e reconstrução.

No âmbito da habitação, o programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução – Compra Assistida iniciou o cadastro de imóveis pela Caixa para famílias que perderam residências nos municípios afetados.

O Ministério da Saúde enviou kits de medicamentos e insumos, cada um suprindo até 500 pessoas por três meses. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil mantém 22 profissionais em campo e 380 militares atuando no socorro, desobstrução de vias e remoção de escombros.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome articulou mutirões para emissão gratuita de documentos e enviou 22 toneladas de alimentos pelo PAA. O Ministério do Desenvolvimento Agrário iniciou a entrega de 20 toneladas para cozinhas solidárias, adquiridas pela Conab e distribuídas via CEASA/Minas.