O governo federal bloqueou R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, conforme decreto publicado nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A medida visa alinhar os gastos à arrecadação prevista e manter o controle sobre a execução orçamentária.
Do total, R$ 1,26 bilhão afeta despesas discricionárias do Poder Executivo, classificadas como RP2, excluindo investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares, conforme regulamentado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A distribuição dos cortes impacta diversos órgãos, com o maior valor no Ministério dos Transportes, que absorve R$ 476,7 milhões. Seguem-se o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (R$ 131 milhões), Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 124,1 milhões), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 101 milhões) e Ministério da Fazenda (R$ 100 milhões). Outros incluem Ministério das Cidades (R$ 84 milhões), Agência Nacional de Transportes Terrestres (R$ 81,2 milhões), Ministério do Esporte (R$ 67,7 milhões), Ministério de Portos e Aeroportos (R$ 30,3 milhões), Ministério da Cultura (R$ 23,9 milhões), Ministério das Comunicações (R$ 19,3 milhões), Ministério da Pesca e Aquicultura (R$ 8,8 milhões), Ministério do Turismo (R$ 7,3 milhões), Agência Nacional de Saúde Suplementar (R$ 3,4 milhões) e Ministério da Saúde (R$ 1,7 milhão).
Áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar as programações afetadas.
Além do bloqueio, o decreto mantém o faseamento de empenho, limitando autorizações de despesas discricionárias em até R$ 42,9 bilhões até novembro. Os limites serão liberados em etapas, nos prazos de maio, novembro e dezembro, acompanhando reavaliações fiscais.
O governo afirma que a execução orçamentária será monitorada continuamente, com possibilidade de novos ajustes para cumprir a meta fiscal de 2026.
