O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou a mudança, por meio de decreto, na forma de classificar policial suspeito de envolvimento em casos de violência, que não mais será tratado como “autor do crime”, mas como “interventor”, até que o caso seja esclarecido.
O anúncio do governador petista, que está em seu primeiro mandato, é visto como uma forma de se aproximar de um eleitorado mais conservador, num momento em que sua candidatura à reeleição em outubro enfrenta concorrência forte de Ciro Gomes (PSDB), além do rumor em alas do partido sobre a possibilidade de o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), substitui-lo na disputa eleitoral.
Organizações da sociedade civil e o PSOL reagiram à mudança, classificadas por eles como contribuinte para aprofundar a violência institucional.
Ao falar sobre o assunto nesta sexta-feira (6) numa rede social, Elmano disse que, nos inquéritos de lesão corporal ou morte decorrente de intervenção, o policial passará a ser “colocado como interventor, enquanto a outra parte sai de vítima para opositor, até prova ao contrário”.
“Sempre defenderei a lei, mas não aceito que policiais que arriscam a vida para proteger o cidadão tenham o mesmo tratamento que bandidos, e nem que bandidos tenham o mesmo tratamento que vítimas, em situações que mostrem intervenção policial legítima no enfrentamento ao crime”, afirmou o governador.
Oitavo estado brasileiro em população e quarto com mais mortes violentas em 2025, o Ceará está no centro de uma disputa entre duas das maiores facções criminosas do país, cenário que fez da segurança o principal de Elmano no governo cearense.
O Comando Vermelho, facção com origem no Rio de Janeiro, avançou sobre áreas dominadas pelo cearense GDE (Guardiões do Estado) nos últimos anos. Para fazer frente ao inimigo externo, a facção local se aliou ao TCP (Terceiro Comando Puro), outra facção originária do Rio.
O petista voltou, neste sábado (7), a falar sobre a alteração na forma de classificar os policiais suspeitos de envolvimento em casos de violência, ao postar vídeo em que disse que estava fazendo justiça com os agentes de segurança.
“Fazermos justiça aos nossos policiais […]. No fato concreto, na maioria das vezes, ele correu risco de vida para proteger o cidadão de bem. E ele não merece ser tratado como autor de crime, ele merece ser tratado com máximo respeito pela população, pelo estado e por esse governador, que apoia as forças de segurança do Ceará no enfrentamento ao crime organizado no estado.”
A chegada dos grupos criminosos com atuação nacional ao Ceará veio acompanhada de práticas como a exploração ilegal dos serviços de internet, a extorsão de moradores e comerciantes e até mesmo expulsão de famílias de suas casas.
De janeiro a novembro do ano passado, foram registrados 2.973 assassinatos, o que coloca o Ceará atrás somente da Bahia, do Rio de Janeiro e de São Paulo em números absolutos de mortes violentas, que incluem homicídios, feminicídios, mortes decorrentes de ação policial, lesões corporais seguidas de morte e roubos seguidos de morte.
Fortaleza, maior metrópole do Nordeste, com 2,4 milhões de habitantes, é peça central nessa disputa entre os criminosos, com impacto direto em cidades do entorno como Caucaia, Maracanaú e Maranguape.
Em 2024, as três estiveram entre os 20 municípios brasileiros com maior taxa proporcional de mortes violentas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Maranguape encabeçou a lista como cidade mais violenta do país, com uma taxa de 79,9 assassinatos a cada 100 mil habitantes.
Medida enfrenta reações
Presidente do comitê de segurança da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) afirmou que a medida é um “grande retrocesso”, que é ilegal e que o seu partido vai ajuizar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Entendo que o alto risco e as características da atividade policial autorizam legalmente o uso de força letal para revidar agressão contra si ou contra outro. No entanto, acompanho há 30 anos vários casos de violência policial com nítida característica de execução em que o argumento era intervenção policial. Famílias sequer conseguem ver o julgamento daqueles que assassinaram seus filhos porque o crime é desclassificado”, disse.
Ele afirmou ainda que a medida sinaliza um estímulo para a tropa de que “a operação policial que mata é a operação policial positiva”. “Não se combate a extrema direita reacionária e antidireitos se aproximando das medidas dela. Ele [Elmano] acha que conquista a sociedade dessa forma. Não conquista. E, pior, rasga sua biografia.”
Organizações da sociedade civil emitiram uma nota em que afirmam ter recebido com preocupação o decreto, que para elas contribui para aprofundar a violência institucional.
No documento, as organizações afirmam que o relatório “Pele Alvo”, da Rede de Observatórios da Segurança, aponta que 88,7% das mortes por intervenção policial no Ceará são referentes a pessoas negras.
“Não existe democracia quando o próprio governador enfraquece as investigações sobre mortes causadas pela polícia. Não existe justiça quando o Estado muda as regras para se proteger. Não há direito à segurança sem a segurança dos direitos. Diante disso, exigimos a imediata revogação do decreto e a abertura de um processo de diálogo”, diz o comunicado.
