O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) calcula que o impacto orçamentário do projeto relativo ao Poder Executivo aprovado ontem, 3, pela Câmara dos Deputados é de até R$ 5,3 bilhões em 2026, sendo R$ 1,08 bilhão relativo ao texto original e que trata da criação de 16 mil cargos para as instituições federais de ensino, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), e de 1,5 mil novas carreiras transversais do Ministério da Gestão, e R$ 4,2 bilhões referentes ao projeto que foi apensado ao texto principal, referente a remunerações, gratificações e criação de carreiras.
Segundo a pasta, os valores já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas não necessariamente serão executados integralmente neste ano, porque dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação (IFEs) e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados.
“As despesas decorrentes das medidas propostas estão alinhadas às projeções orçamentárias já incorporadas ao planejamento de gastos com pessoal e serão implementadas de forma gradual, respeitando cronogramas, regras legais e etapas de regulamentação”, disse o MGI.
“O texto reúne medidas estruturantes para enfrentar a fragmentação histórica do sistema de carreiras, reduzir distorções remuneratórias e atualizar instrumentos de gestão da força de trabalho no Executivo federal, alinhando organização de carreiras, valorização profissional e capacidade de entrega do Estado”, defendeu o MGI.
O texto aprovado ontem pela Câmara é de autoria do Poder Executivo e segue para análise do Senado Federal. É apartado de dois projetos que reestruturam carreiras dos servidores da Câmara e do Senado, também aprovados ontem pela Câmara, os quais modificam os planos de carreira dos servidores das duas Casas. Esses projetos já tinham sido aprovados pelo Senado e foram remetidos à sanção presidencial. No caso dos servidores do Congresso, o impacto estimado das medidas não foi informado.
Entre os eixos centrais do projeto relativo ao Executivo Federal, o Ministério da Gestão destacou a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), uma carreira transversal de nível superior voltada ao suporte administrativo e técnico, que organiza 66 cargos atualmente dispersos em diferentes planos e estruturas em apenas um. Segundo o MGI, isso deverá modernizar a administração pública e dar maior coerência à organização do sistema de carreiras, reduzir assimetrias e fortalecer áreas estratégicas para o funcionamento dos órgãos públicos.
A carreira reúne cargos como administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador e técnico em comunicação social, entre outros, transformando-os em ATE. “A proposta busca promover maior coerência entre atribuições semelhantes, reduzir assimetrias remuneratórias e fortalecer a atuação integrada dessas áreas, fundamentais para o funcionamento dos órgãos públicos e para a melhoria contínua da prestação de serviços à sociedade”, defendeu o ministério.
Além da nova carreira, o projeto cria gratificação temporária destinada a servidores que atuam em atividades técnicas e administrativas e que não integram carreiras estruturadas. “O instrumento tem caráter temporário, quantitativos limitados e critérios definidos em lei, como mecanismo de valorização profissional sem ampliar a fragmentação do sistema de carreiras”, afirmou a pasta. O projeto também promove ajustes em planos de cargos específicos.
A maior parte do impacto (R$ 4,2 bilhões do total de R$ 5,3 bilhões) está concentrada no projeto que cria e reestrutura remunerações e carreiras (Analista Técnico do Poder Executivo, Plano Especial de cargos do Ministério da Cultura, Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho, reconhecimento de saberes e competências dos técnicos em educação, indenização de fronteira para Ibama, ICMBio e Abin, dentre outros). Esse texto incorporou ajustes negociados com as carreiras em mesas de negociação com o Ministério da Gestão.
No conjunto, as medidas alcançam cerca de 200 mil servidores de diferentes carreiras, incluindo ativos e aposentados.
Instituto no Estado de Motta
O texto ainda incorporou um projeto que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, por desmembramento do Instituto Federal da Paraíba, reduto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta defendeu a criação do instituto e disse que o novo arranjo permitirá promover a interiorização do ensino técnico e superior no País.
Ao todo, sete campi irão compor o novo instituto. Para Motta, a medida deverá criar condições para que os investimentos aumentem e as oportunidades de acesso a esses cursos sejam mais viáveis. “Sempre lutei para que minha região pudesse ter a sua instituição de ensino técnico e superior”, disse.
