O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (17), durante coletiva de imprensa no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, um conjunto de medidas para fiscalizar os preços dos combustíveis em todo o país, diante de indícios de aumentos abusivos.

Uma força-tarefa liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), envolvendo mais de 100 Procons municipais e estaduais, já fiscalizou 669 postos de combustível em 16 estados, além de 64 distribuidoras e ao menos uma refinaria. O objetivo é garantir transparência na formação de preços e proteger o consumidor em um cenário de instabilidade internacional.

Com a mobilização nacional iniciada, a Senacon e os Procons atuam de forma integrada em regiões e cidades com elevações expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados consolidados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), abrangendo cerca de 19 mil postos em 459 municípios.

Na coletiva, participaram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita; o diretor de Operações Integradas e Inteligência (Diopi/Senasp), Anchieta Nery; o diretor-executivo da Polícia Federal (PF), William Marcel Murad; e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt Neto.

O ministro da Justiça destacou que o Governo atuará com rigor para proteger os consumidores. “Seremos absolutamente vigilantes. É inadmissível, no contexto atual de guerra, que fatores externos sejam utilizados como justificativa para aumentos indevidos”, declarou, informando que a Polícia Federal já abriu investigação para apurar eventuais crimes contra os consumidores e a ordem econômica.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, lembrou medidas adotadas pelo Governo, como a retirada do PIS e Cofins dos combustíveis, previsão de subvenção a produtores e importadores de diesel e criação de imposto de exportação, para minimizar impactos do cenário internacional.

Ricardo Morishita reforçou que aumentos sem justificativa de custo configuram prática abusiva, sujeita a multas de até 13 milhões de reais, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A ANP, com novas atribuições, poderá aplicar multas entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade. O diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, afirmou que os órgãos começarão a notificar, registrar preços e solicitar informações sobre custos, considerando abusiva a majoração de preços para aumentar margens de lucro com estoques antigos.

Anchieta Nery destacou a articulação nacional das forças de segurança, com compartilhamento de informações em tempo real, acionando todos os estados via Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), delegados de Polícia Civil e procuradores de Justiça.

William Marcel Murad informou que a PF instaurou inquérito para apurar condutas graves, como formação de cartel e crimes contra a economia popular, dada a repercussão nacional.

As ações incluem verificação do cumprimento de deveres de informação ao consumidor, como divulgação clara de preços e benefícios tributários pelo Decreto 12.876/2026, além da identificação da origem do combustível e do distribuidor responsável para rastreabilidade.

A Senacon acionou a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), enviando ofícios com análise preliminar de aumentos abruptos e generalizados.