O Governo do Brasil lançou, nesta quarta-feira (25/3), um conjunto de ações para reforçar o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas em todo o país. As iniciativas, que abrangem segurança pública, educação e fortalecimento institucional, integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado em fevereiro entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O pacote inclui três frentes principais. A primeira é o Centro Integrado Mulher Segura, com investimento de R$ 28 milhões, instalado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília. A estrutura nacional de monitoramento contínuo identifica padrões e antecipa riscos, integrando dados de registros de ocorrência, monitoramento eletrônico e denúncias via Ligue 180 e 190. Funcionará em rede com 27 salas de situação nas Unidades da Federação, visando prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que o monitoramento aumenta a confiança para denúncias e empodera as vítimas. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, enfatizou que o centro incrementará a eficiência no combate ao feminicídio, com ações estratégicas em rede com os estados. A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, mencionou que a iniciativa facilita a integração das polícias para prevenir feminicídios.
Em março, outras ações ocorreram: uma operação integrada emitiu 2 mil mandados de prisão contra agressores e resultou em 3 mil prisões em flagrante, além do anúncio de tornozeleiras eletrônicas monitoradas por vítimas de violência doméstica.
Na educação, durante o evento ‘Educação pelo Fim da Violência’, a ministra Márcia Lopes e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram portaria interministerial para incluir conteúdos sobre violência contra meninas e mulheres nos currículos da educação básica, impactando 46 milhões de estudantes. O Conselho Nacional de Educação terá 30 dias para instituir uma comissão que aperfeiçoará as Diretrizes Curriculares Nacionais para educação infantil, fundamental e médio, reforçando a conscientização sobre a Lei Maria da Penha.
No ensino superior, um protocolo de intenções permite que universidades adotem políticas de prevenção e atendimento a vítimas de violência. As atribuições incluem prevenir assédio e discriminação, acolher vítimas, coibir práticas abusivas, implementar núcleos de acolhimento, divulgar canais de denúncia e promover liderança feminina. O protocolo envolve campanhas permanentes e inclusão de debates sobre gênero, raça e etnia nos currículos, em parceria com associações como Andifes, Abruen e Conif.
Os ministérios assinaram ainda um acordo para ampliar o Programa Mulheres Mil, qualificando 10 mil mulheres em áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM), priorizando grupos vulneráveis como mulheres negras, indígenas e quilombolas. Foi lançado um documentário sobre a trajetória do programa. Além disso, o Ministério da Educação publicou o quarto caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos, sobre o papel da escola no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
Outra iniciativa é o Protocolo de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres, resultado de trabalho conjunto com MJSP, Ministério Público Eleitoral, CNMP, CNJ e DPU. O protocolo fortalece prevenção, acolhimento e punição, aplicando a Lei 14.192/2021, que criminaliza a violência política de gênero com penas de 1 a 4 anos de prisão mais multa. Márcia Lopes afirmou que a medida avança a democracia, protegendo não só candidatas, mas também lideranças comunitárias e ativistas.
O Pacto Nacional visa acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, diante de quatro feminicídios a cada 24 horas no país. Com o lema ‘Todos juntos por todas’, convoca a sociedade, especialmente homens, a atuar como aliados.
