Está em construção uma PEC para reestruturar corporações e dar mais poder ao Executivo
Está sendo desenhada no governo federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reformular de maneira relevante a estrutura e organização da segurança pública no país. Na prática, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem no âmbito do Ministério da Justiça, a iniciativa pretende dar mais poder ao Executivo nessa área. O tema é um dos que levantam grande interesse da população, impactam diretamente na popularidade do presidente e de seus ministros e atingem todas as classes sociais, do país, especialmente as mais pobres.
No modelo que está sendo desenvolvido no ministério, a proposta é de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal ganhem mais influência e poder para atuar nas ruas e participação nas ações de segurança nos estados. A principal alteração se refere à PRF, que deixaria de ser uma corporação com atuação exclusivamente rodoviária e passaria a ser a Polícia Ostensiva Federal. Seria uma força com atribuições semelhantes às que tem a Polícia Militar, mas nesse caso, podendo atuar em todo o país — inclusive sendo convocada pelos governadores em situações de crise ou de operações especiais.
Com isso, o governo federal poderia reforçar ações em locais específicos, ampliar o efetivo, em razão do aumento de atribuições e deter mais poder para combater crimes comuns, como assaltos, crimes contra a vida e contra o patrimônio, que acabam respingando no governo federal quando aumentam, mesmo sendo de atribuição das forças policiais nos estados.
Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública, destaca que o receio é de que a proposta da PEC só fique no papel. “É uma ideia muito boa, desde que não seja o que chamamos de ideia de caneta. Onde eu assino um documento lotado de ideias periféricas, sem aprofundamento, sem pesquisa e que, no fim das contas, acaba não dando resultado. Teremos uma nova polícia federal já que é para atuar em âmbito nacional? Teremos uma nova força nacional? A que existe atualmente não recebe um investimento sério e uma operacionalização jurídica”, destaca.
Polícias na mira
O Correio apurou que a medida também mira em alterações nas polícias Militar e Civil. Uma das possibilidades é que o texto preveja o fim da militarização, ou seja, o fim do esquema de treinamento e organização militar nas corporações que realizam as rondas ostensivas. O texto foi editado no Ministério da Justiça, pelo ministro Ricardo Lewandowski e sua equipe. Mas, já está na Casa Civil para a realização de ajustes finais na proposta.
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir com o ministro Lewandowski para tratar do assunto. Lula será informado sobre os detalhes do texto, poderá fazer novas sugestões e, se aprovada pelo chefe do Executivo, a proposição será encaminhada ao Congresso Nacional. O tema levanta grande interesse dos deputados, e existe o receio de que sofra alterações significativas no Parlamento.
Porém, assim que enviar a proposta, o Executivo vai começar a trabalhar na articulação para impedir que penduricalhos sejam anexados na proposta e que ocorram fragmentação da base do texto. Dentro da PRF, a medida é vista com cautela. Mas, a possibilidade de que os poderes de atuação da corporação sejam ampliados causa entusiasmo. A categoria espera que seja aberto espaço para que os profissionais também possam contribuir com sugestões.
A ideia é institucionalizar a PRF — afastando a polícia da imagem do bolsonarismo, como ficou conhecida durante as eleições de 2022 — principalmente após as operações que tentaram atrasar a chegada de eleitores do Nordeste até os locais de votação, em pleno segundo turno.
Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) informou que os representantes do setor ainda não tiveram acesso ao texto da PEC, e que consideram positivo qualquer ação no sentido de ampliar o efetivo e modernizar a corporação. Mas demonstram preocupação com eventuais retrocessos. “Consideramos positivos os avanços em modernização e ampliação de efetivo. No entanto, deixamos claro que atuaremos sempre para que não haja nenhum retrocesso nos direitos e condições dos servidores, ativos e aposentados, e, também, pensionistas”, destacou o comunicado da FenaPRF.
Tribuna Livre, cim informações do Ministério da Justiça
