Se aprovada pelo Congresso, a medida fará com que Brasília perca recursos para investir em áreas como saúde e segurança
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na manhã desta quinta-feira (28/11), que o governo pretende alterar a fórmula de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A medida, se aprovada pelo Congresso, na prática fará com que a capital do país perca recursos para investir em áreas como saúde e segurança.
O anúncio do ministro ocorreu durante coletiva de imprensa para tratar do corte de gastos e da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
“Por fim, tem uma questão específica, a emenda constitucional que criou o fundo regional da reforma tributária, ela prevê uma capitalização deste fundo que vai chegar em 2042 a 60 bilhões. O que nós estamos prevendo é que o fundo constitucional do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do fundo do desenvolvimento regional, qualquer que seja. Hoje é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor)”, disse Haddad.
De acordo com o ministro, a medida ocorre para que a regra aplicada ao resto do país seja adotada também para os repasses que são feitos ao DF. “Não pode ter um descasamento entre o fundo de desenvolvimento regional de um ente federado e o fundo de um país inteiro consagrado na reforma tributária. Então nós vamos compatibilizar pelo IPCA neste momento aquilo que vai ser acrescido também no espírito de manter as despesas obrigatórias também nos limites do arcabouço fiscal”, destacou ele.
As medidas anunciadas pelo ministro serão enviadas em um projeto que será encaminhado ao Congresso e devem ser discutidas ao longo de 2025 pelos deputados e senadores, para implementação em 2026. No ano passado, o governo tentou, via Congresso, reduzir os valores do Fundo Constitucional. No entanto, a mobilização de parlamentares da capital do país junto aos demais congressistas impediu que a perda de receita fosse aprovada.
Tribuna Livre, com informações do Ministério da Fazenda
