Entre os dias 6 e 8 de abril de 2026, Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais, receberão eventos promovidos pelo Governo do Brasil para debater a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e capacitar profissionais para a implementação da educação digital e midiática nas escolas.
A iniciativa, intitulada “Proteger e Educar no Ambiente Digital”, é organizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR), por meio da Secretaria de Políticas Digitais, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Contagem e organizações da sociedade civil. O objetivo é discutir os avanços do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital, Lei nº 15.211/2025), divulgar o Guia sobre o Uso de Dispositivos Digitais e a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, além de conscientizar sobre riscos online e fortalecer políticas públicas para um ambiente digital seguro.
Segundo David Almansa, diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da SECOM-PR, a sociedade brasileira enfrenta a urgência de garantir um ambiente digital seguro, divertido e educativo para crianças e adolescentes. “O Brasil avança na construção de um ordenamento jurídico capaz de tornar esse espaço mais seguro. O ECA Digital, o Guia de Telas e a Estratégia de Educação Midiática são fundamentais, mas esse processo se consolida com a mobilização que estamos construindo em Minas Gerais e em todo o país”, afirma ele.
A programação inicia no dia 6 de abril, em Belo Horizonte, com o seminário “ECA Digital: Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual”, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), das 8h30 às 17h. Organizado pelo MPMG em parceria com a SECOM-PR, o evento é voltado a integrantes do Ministério Público e ao público externo, com abertura por palestra magna do pediatra Daniel Becker sobre perigos do uso de telas. Ao longo do dia, painéis discutirão a legislação do ECA Digital, proteção de dados e a educação digital como componente obrigatório na educação básica, com apresentações do Guia de Telas e debates envolvendo representantes do Senado Federal, SECOM-PR e Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS).
Nos dias 7 e 8 de abril, as atividades prosseguem em Contagem, na PUC Minas, com seminário e oficinas para aplicação prática das políticas no ambiente escolar. Realizada pela SECOM-PR em parceria com a Prefeitura de Contagem e apoio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a programação reúne gestores educacionais, professores, profissionais da saúde, conselheiros tutelares e pesquisadores.
No dia 7, o seminário aborda o ECA Digital, o Guia de Telas e caminhos para implementação da educação digital e midiática nas escolas, com base nas diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE). No dia 8, as oficinas focam em dois eixos: implementação curricular, com estratégias para inserção da educação digital nas redes de ensino conforme a Resolução CNE/CEB nº 2/2025; e proteção e engajamento, abordando uso pedagógico de tecnologias, segurança digital, saúde mental e direitos digitais, com envolvimento de famílias e estudantes. As atividades contam com colaboração de organizações como SaferNet Brasil, Instituto Palavra Aberta e Redes Cordiais.
O ECA Digital cria um marco legal para proteção de crianças e adolescentes no digital, atribuindo responsabilidades a empresas, escolas, famílias e poder público. Entre as medidas, institui a educação digital e midiática como obrigatória na educação básica, proíbe práticas manipulativas como rolagem infinita, veda publicidade comportamental direcionada e exige verificação de idade em plataformas. Menores de 16 anos só acessam redes sociais com conta vinculada a responsável, que monitora uso e conteúdos.
Esses eventos integram uma agenda nacional da SECOM-PR para difundir a legislação, o Guia de Telas – baseado em evidências científicas e boas práticas internacionais – e as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre uso de dispositivos digitais em escolas e integração curricular de educação digital e midiática. A iniciativa oferece apoio técnico a estados e municípios para implementação a partir de 2026.
