O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou nesta sexta-feira (13/2) a Estratégia Nacional de Adaptação e seus 16 Planos Setoriais e Temáticos, que integram o Plano Clima. Essa iniciativa consolida diretrizes e estratégias para a adaptação aos impactos da mudança climática no Brasil.
O Plano Clima serve como guia para a implementação da meta climática nacional no Acordo de Paris, pela qual o país se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação a 2005. Os documentos estabelecem objetivos, metas e ações para reduzir vulnerabilidades e fortalecer a capacidade adaptativa do país, em articulação com setores e entes federativos.
Os efeitos da mudança do clima afetam desigualmente a população brasileira, com maior impacto sobre grupos vulneráveis. Na última década, 84,5% dos municípios e 324,6 milhões de pessoas foram atingidos por desastres. Assim, a adaptação é guiada por princípios de justiça climática, proteção de direitos humanos, inclusão social e redução de desigualdades, considerando as particularidades de comunidades, setores e regiões.
Coordenado pelos ministérios do MMA e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o plano foi elaborado por meio de um processo participativo no Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), presidido pela Casa Civil. Envolveram-se órgãos públicos, governos estaduais e municipais, cientistas, sociedade civil e setor produtivo. Cerca de 6 mil pessoas de 700 instituições participaram presencialmente, com consultas públicas, oficinas, webinários e plenárias regionais. A Plataforma Brasil Participativo registrou 300 mil acessos e mais de 3.600 contribuições na consulta pública.
Baseado em um diagnóstico dos impactos climáticos nos próximos dez anos, a Estratégia Nacional de Adaptação (ENA) contextualiza a agenda climática, indicando diretrizes, objetivos e metas nacionais para o governo federal, estados e municípios, conforme a Lei nº 14.904/2024. O documento inclui conceitos técnicos, base metodológica, normativos e compromissos internacionais.
Os 16 Planos Setoriais e Temáticos cobrem áreas como agricultura e pecuária, agricultura familiar, biodiversidade, cidades, energia, igualdade racial, indústria e mineração, oceano e zona costeira, povos tradicionais e indígenas, recursos hídricos, redução de riscos e desastres, saúde, segurança alimentar, transportes e turismo.
O plano estrutura-se em 13 diretrizes nacionais, 9 objetivos nacionais, 12 metas nacionais, 51 objetivos setoriais e temáticos, 312 metas setoriais e temáticas, e 810 ações para reduzir impactos climáticos. Entre as metas destacam-se o atendimento com obras de prevenção de riscos de desastres, ampliação de 180 mil hectares de cobertura vegetal em áreas urbanas, consideração de riscos climáticos em 100% da carteira de investimentos em infraestrutura federal, redução de pelo menos 30% nas interrupções operacionais por eventos climáticos em transportes federais, e redução para 7,5% do total de municípios com nível mínimo de segurança hídrica. Além disso, visa erradicar a insegurança alimentar grave até 2035.
O foco está na adaptação centrada nas pessoas, priorizando a redução de vulnerabilidades e a erradicação de desigualdades. A justiça climática orienta o plano, identificando impactos em diferentes populações e territórios, integrando temas como igualdade de gênero, mobilidade humana, racismo ambiental e adaptação baseada em ecossistemas. O federalismo climático é fortalecido, com meta de que todos os estados e pelo menos 35% dos municípios tenham planos de adaptação até 2035.
Para a implementação, o plano considera financiamentos do orçamento público e fundos específicos, alinhados ao Plano Plurianual. Ações sem fontes atuais visam formar uma carteira de projetos para subsidiar instrumentos fiscais e orçamentários, assegurando a execução e monitoramento de iniciativas de resiliência climática.
