Processo tramitou na Justiça do Distrito Federal. Magistrado considerou que Delgatti acusou, mas não apresentou provas sobre o delito
A 3ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o programador Walter Delgatti Neto, hacker conhecido pela Vaza-Jato, a 10 meses e 20 dias de detenção pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os advogados de Bolsonaro acionaram a Justiça após Delgatti afirmar em depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, no Congresso Nacional, que o ex-presidente teria ordenado um grampo ilegal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) .
Na sentença, o juiz Omar Dantas Lima destacou que Delgatti não apresentou provas durante o depoimento que sustentassem sua acusação. “Sob outra perspectiva, de acordo com o próprio querelado, o fato atribuído ao querelante teria ocorrido antes das eleições de 2022, isto é, quando este ainda exercia o cargo de Presidente da República, o que afasta a aplicação do instituto”, escreveu o juiz.
“O animus caluniandi está caracterizado na conduta do querelado de imputar ao querelante a prática de fato definido como crime, sabendo ser falsa a imputação, fazendo-o diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior, mormente em função da internet e das redes sociais”, pontuou Lima.
Em interrogatório à Justiça, Delgatti afirmou que não faltou com a verdade em nenhum momento durante a oitiva na comissão parlamentar. O hacker ressaltou que nunca teve a intenção de caluniar Bolsonaro, mas que em uma das vezes em que conversou com o ex-presidente por celular, o ex-chefe do Palácio do Planalto teria perguntado se “havia conseguido uma conversa (comprometedora) com o ministro”.
Bolsonaro, por sua vez, negou à Justiça a versão dada pelo hacker e afirmou que conversou com Delgatti apenas uma vez, no Palácio da Alvorada, e que raramente conversava com a deputada Carla Zambelli (PL-SP). O ex-presidente negou qualquer ligação telefônica com o hacker.
Ao fim, a Justiça determinou que Delgatti cumpra 10 meses e 20 dias de detenção, em regime semiaberto, além do pagamento de 17 dias-multa. O hacker está preso em um presídio de Araraquara, no interior de São Paulo, cumprindo outra condenação definitiva.
Tribuna Livre, com informações da 3ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
