Ministro comentou sobre novo crédito de R$ 30 bilhões durante anúncio do plano de contingência aos setores impactados pela tarifa de 50% a produtos brasileiros
Durante o lançamento do Plano Brasil Soberano, que representa a nova medida provisória feita para atender setores impactados com o tarifaço de 50% dos Estados Unidos a produtos brasileiros, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai utilizar o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como compensação para eventuais perdas com o novo programa.
Para o novo plano, a MP prevê que serão realizados aportes adicionais de R$ 4,5 bilhões em um primeiro momento. Desse total, R$ 1,5 bilhão tem como origem o próprio FGCE, outros R$ 2 bilhões provêm do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), e R$ 1 bilhão vem do Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.
O montante será voltado, prioritariamente, para os pequenos e médios exportadores, como afirmou o ministro. “Nós vamos atender prioritariamente quem foi atingido, mas o FGCE passa a operar em todo o setor exportador do Brasil, porque nós não podemos contar com que todo mundo consiga resolver o seu problema. E nós precisamos continuar gerando divisas, fortalecendo contas externas, mantendo reservas cambiais”, disse.
Reintegra
Haddad também afirmou que serão destinados recursos por meio do programa Reintegra, que é utilizado como um sistema de cashback de impostos pagos pelos exportadores. A medida provisória prevê que grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota de devolução, e micro e pequenas, até 6%. O valor total para o programa será de R$ 5 bilhões, com validade até o final de 2026.
“Se o exportador tem a garantia de receber parte disso como crédito tributário, ele consegue baratear o seu produto e enfrentar uma concorrência internacional mais acirrada”, acrescentou o ministro.
Suspensão de impostos
No mesmo anúncio, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que a MP também prevê a suspensão temporária — por até um ano — das obrigações de empresas exportadoras pagarem o imposto sobre importações, caso não compensem com as exportações.
Por meio do sistema drawback, essas empresas estão isentas de pagarem os tributos de importação, caso também estejam exportando. Como muitas empresas serão afetadas em suas exportações, o governo decidiu isentar o recolhimento do tributo durante esse período.
“Quando eu exporto, aquilo que eu importo, eu não pago imposto. Só que se eu frustro a minha exportação, eu teria que pagar o imposto daquilo que eu importei, além de multas e sanções”, disse o vice, que voltou a falar que não há justificativa nem política, nem econômica para as tarifas implementadas pelo governo do presidente Donald Trump.
“No Brasil, dos 10 produtos que eles mais exportam para nós, oito têm tarifa zero. Não pagam nada de imposto. E a tarifa média de importação é de 2,7%. Aliás, este ano, de janeiro a julho, nós tivemos em exportação, do Brasil para os EUA, um crescimento de 4,6%. E dos EUA para o Brasil, 12,7%. Um superavit impressionante. Quase três vezes maior nesses primeiros sete meses”, destacou.
Tribuna Livre, com informações do Ministério da Fazenda
