A correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640 traz um ajuste que isenta 15,8 milhões de brasileiros da tabela.
O governo federal divulgou em uma edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (6/2), a Medida Provisória (MP) que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824 por mês. Com essa medida, estima-se que 15,8 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo.
Essa alteração na isenção surgiu após o aumento do ganho real do salário mínimo. Anteriormente, o limite de isenção estava em R$ 2.640, correspondendo a duas remunerações do ano passado. No entanto, com o ajuste, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, aqueles que recebem menos de dois salários mínimos teriam que pagar o imposto.
Segundo um comunicado do governo, esta é a segunda vez que a faixa de isenção do Imposto de Renda é aumentada desde o início do mandato. Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos, conforme anunciado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A nova tabela, estabelecida pela MP, entra em vigor imediatamente e traz um aumento na faixa de isenção com dois fatores. A faixa oficial de isenção agora é de R$ 2.259,20. Além disso, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 por mês será beneficiado, pois desse montante é subtraído o desconto simplificado de R$ 564,80.
É importante destacar que esse desconto é opcional, ou seja, aqueles que têm direito a descontos maiores pela legislação atual (como previdência, dependentes e alimentos) não serão afetados. O governo estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Tribuna Livre, com informações da Agência Brasil
