Um levantamento da plataforma jurídica Escavador identificou 613 processos relacionados à injúria racial em Goiás entre janeiro de 2023 e 4 de novembro de 2026. O estado ficou em terceiro lugar em números absolutos, atrás de São Paulo e Minas Gerais.
Os dados foram divulgados em novembro, mês em que é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro. A comparação não considera a proporção de processos em relação à população.
Como foram contabilizados os processos por injúria racial?
A pesquisa utilizou a categoria “Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia”, adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o Escavador, casos registrados em outras classificações podem dificultar um retrato completo.
O número de processos não significa que todos os casos terminaram em condenação. No Brasil, o levantamento identificou 8.899 registros no acumulado de 2023 a 4 de novembro de 2026.
Somente em 2026, até 4 de novembro, foram identificadas 3.512 novas ações no país, acima das 2.984 contabilizadas durante todo o ano de 2025.
O que a lei prevê e onde comunicar ofensas raciais?
Desde 2023, a injúria racial está expressamente incluída na Lei do Crime Racial. A pena prevista para ofensas por raça, cor, etnia ou procedência nacional é de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Violações de direitos humanos podem ser comunicadas pelo Disque 100. Em caso de emergência ou flagrante, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
Em resumo
- Onde e quando: em Goiás, foram identificados 613 processos entre janeiro de 2023 e 4 de novembro de 2026.
- Comparação: o estado aparece em terceiro lugar em números absolutos, atrás de São Paulo e Minas Gerais.
- Alcance dos dados: a contagem usa uma categoria do CNJ e não representa necessariamente todos os casos nem condenações.
- Canais: violações de direitos humanos podem ser comunicadas pelo Disque 100; em emergência ou flagrante, acione o 190.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.