O Instituto Brasília Ambiental concedeu a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para o parcelamento agrourbano no Núcleo Rural Caub I e II, localizado na região administrativa de Riacho Fundo II. A iniciativa representa um avanço significativo no processo de regularização ambiental de ocupações consolidadas na área, abrangendo cerca de 473 hectares inseridos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central.

O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, enfatizou a parceria entre o poder público e os produtores rurais. Ele mencionou que a equipe técnica, com apoio do Governo do Distrito Federal, trabalhou para superar receios iniciais e entregar a licença, reconhecendo os produtores como parceiros essenciais.

O processo, de responsabilidade da ETR, foi avaliado como tecnicamente viável e juridicamente adequado. Essa etapa viabiliza a inclusão dos imóveis no controle ambiental formal, reduzindo a informalidade e garantindo segurança jurídica aos ocupantes, sem comprometer a proteção ambiental.

A licença impõe condicionantes ambientais aos beneficiários, como a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ações de recuperação de áreas degradadas e monitoramento contínuo das atividades. O descumprimento pode resultar na suspensão da licença.

Orlando Azevedo, presidente da Associação dos Produtores Pioneiros do Caub I e II, celebrou a conquista como um marco histórico. Ele destacou que muitos produtores lutam pela regularização há mais de 30 anos, expressando orgulho pela alegria com o atual governo.

A medida busca equilibrar a regularização fundiária com a preservação ambiental, promovendo o uso sustentável do território em uma das principais unidades de conservação do Distrito Federal.